A construção de três novos prédios para a Câmara dos Deputados e a reforma de um outro, no projeto chamado de “Parlashopping”, vai deixar nas mãos de sete deputados que integram a Mesa Diretora a decisão sobre todo o controverso processo de licitação para escolha de quem tocará a obra, estimada em R$ 1 bilhão. É uma novidade em relação à contratação de empreiteiras.
REPRODUÇÃO“Parlashopping”. Maquete de como ficará a Câmara: três novos prédios e um reformadoO Ato da Mesa Diretora número 11, de 25 de março deste ano, deixa claro que competirá aos deputados a palavra final sobre todo o processo. Diz o texto: “Mesa Diretora é o gestor da Parceria Público Privada ( PPP), tendo competência de regulamentar e gerir todo o processo de concepção, modelagem, licitação, contratação e execução da parceria.”
As PPPs são instrumentos usados, na maioria das vezes, pelo Executivo para facilitar e acelerar contratação de empresas privadas para a prestação de serviços por um determinado período. A companhia selecionada faz uma rodovia, por exemplo, e, em troca, ganha o direito de explorar o pedágio por um tempo.
O mesmo Ato constituiu uma comissão especial para auxiliar a Mesa Diretora no exame e julgamento dos documentos apresentados pelas empresas. Um outro parágrafo do Ato dá plenos poderes ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), para tomar decisões: “Em caso de matéria inadiável, poderá o presidente da Câmara, ou quem o substituir, decidir ad referendum da Mesa Diretora sobre matérias de que trata a presente regulamentação.” Não fica claro o que poderia ser matéria inadiável.
Primeiro- secretário da Câmara, Beto Mansur ( PRB- SP) nega que a Mesa analisará as propostas e decidirá a licitação.
— Tem uma equipe de licitação da Câmara que vai julgar. A palavra final não será da Mesa — afirmou.
No entanto, outro trecho do Ato deixa explícito que a comissão não tem poder algum para decidir: “A comissão especial não tem poder decisório”. Confrontado com este enunciado, Mansur disse:
— A Mesa vai acompanhar o processo atentamente. Mas a parte de julgamento vai ter uma equipe, sob supervisão da Mesa, que vai poder aprovar o processo.
A utilização de PPP no Legislativo é uma novidade. O instrumento foi incluído na Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas do PIS/ Cofins sobre produtos importados. Outros “jabutis” — nome dado a matérias exóticas em uma proposta legislativa —, como o que permite a redução de contribuições de igrejas ao INSS, também foram embutidos na mesma MP.
A obra faraônica que Cunha fez aprovar é duas vezes maior que o tamanho da Câmara. Atualmente, a Casa tem cerca de 150 mil metros quadrados de área construída. O plano é fazer uma obra com 332 mil metros quadrados de área construída. Estão previstos quatro blocos — sendo um reformado, pois já existe. O projeto inicial prevê garagem para 4.400 veículos e a possibilidade de instalação de lojas. Os gabinetes dos deputados passarão de 40 metros quadrados para 60 metros quadrados.
Seis empresas retiraram edital para apresentar a modelagem para a realização da PPP. Uma delas foi recusada. As cinco empresas na disputa poderão participar da licitação para a obra. Como serão elas que elaborarão as características e custos da obra, poderão, em tese, levar vantagem em relação a outras concorrentes, embora o edital diga que não.
Ao justificar a obra, Mansur afirmou que não haverá recursos públicos e que a empresa vencedora arcará com os custos e, em troca, poderá explorar as vagas de estacionamento e as lojas. O edital para a PPP aponta como “receitas acessórias” para a vencedora espaços para lojas, bancos, praça de alimentação e livrarias. Além disso, poderá explorar espaços publicitários.