Título: AGU vai à Justiça
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 19/08/2011, Cidades, p. 27

O imbróglio judicial pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não termina no Tribunal de Contas da União (TCU). A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ação contra o consórcio Connasel, responsável pela prova em 2009, quando um exemplar foi furtado da gráfica e as datas do exame daquele ano tiveram de ser adiadas às pressas. A AGU quer que sejam devolvidos aos cofres públicos quase R$ 50 milhões referentes aos custos ¿ com valores corrigidos ¿ do processo de avaliação.

A cobrança dentro da esfera administrativa foi tentada em diversas ocasiões, mas foram esgotadas e o Ministério da Educação (MEC) entrou em contato com a AGU. Na época, o consórcio recebeu R$ 38 milhões do governo federal para prestar o serviço. A Connasel, porém, será acionada na Justiça e o AGU deve pedir R$ 8 milhões a mais por causa das correções da dívida.

Em 2009, enquanto as provas do Enem eram impressas, uma cópia foi furtada e oferecida ao jornal O Estado de São Paulo, que denunciou o crime. Cerca de 4 milhões de estudantes inscritos no exame daquele ano tiveram de esperar dois meses até que a prova fosse, enfim, realizada.

Quatro denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) foram condenados pela Justiça Federal em São Paulo esta semana. Eles foram declarados culpados pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.