Título: TCU barra verba para o Cespe
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 19/08/2011, Cidades, p. 27

Por recomendação do tribunal, o pagamento está suspenso até que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais justifique a dispensa de licitação na contratação do centro e da Cesgranrio por um valor três vezes superior ao gasto em 2010 » A dispensa de licitação na contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o valor da despesa, que chegou a R$ 372,4 milhões, deverão ser explicados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Por meio de medida cautelar, o tribunal determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), suspenda qualquer pagamento à fundação, antes que o órgão "se manifeste quanto à adequação dos valores do contrato firmado com a FUB". O ministro José Jorge afirmou que "o valor ora contratado é cerca de três vezes superior àquele dispendido em 2010", quando o gasto com o consórcio Cespe-Cesgranrio para a aplicação do exame foi de R$ 128,5 milhões.

"Ainda que esse montante, de acordo com as informações disponíveis, se refira a mais de uma edição do Enem, tenho por oportuno que o TCU se aprofunde no exame de quantia tão significativa", afirmou o ministro, no texto da representação. No último dia 10, o Inep publicou, no Diário Oficial da União, um extrato de dispensa de licitação, em que informa que o objeto dos serviços envolve a aplicação do Enem "podendo ocorrer duas ou mais edições em cada 12 (doze) meses". Na última quarta-feira, o Inep divulgou que o próximo exame, marcado para 22 e 23 de outubro, vai custar R$ 45 por aluno. De acordo com a autarquia do MEC, para a realização das provas serão investidos R$ 238,5 milhões ¿ para uma prova de 5,3 milhões de estudantes inscritos em todo o país. "Este valor equivale à metade do custo de qualquer vestibular público ou privado realizado no Brasil", garante o Inep, em nota. O valor total do contrato corresponderia, segundo o instituto, à avaliação de 10,2 milhões de estudantes.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, criticou a avaliação de aumento do custo do exame, ao participar do Encontro Internacional de Educação, na última quarta-feira. "Por que essa sanha de atacar um exame que está favorecendo tanto os estudantes? Eu não entendo", disse. "O valor final com gráfica e distribuição é de R$ 45 (por aluno). Você acha caro?" perguntou. Haddad chegou a afirmar que existe um "congelamento" nos custos do exame, e repetiu o valor por aluno a mesma indagação.

Faltam detalhes A pasta, no entanto, não detalha os argumentos para a dispensa de licitação, também questionada pelo TCU. No extrato da dispensa publicado no Diário Oficial, o Inep apresenta, como justificativa, o inciso XIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, que considera dispensável a licitação no caso de "contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos". Porém o TCU questiona o fato de a dispensa não representar o desenvolvimento institucional da contratada ¿ caso no qual a dispensa é aceitável.

Ao Correio, o ministro José Jorge destacou: "Normalmente, qualquer compra do setor público deve ser feita por licitação. Está havendo uma tendência a se utilizar a Lei nº 8.666 para dispensar a licitação, o que começou com os vestibulares, passou para os concursos e agora está no Enem. Mas é preciso se provar que há condições de ser feito sem licitação. Eles estão fazendo um contrato para pelo menos dois exames, o que mostra que não há urgência". O Inep deve apresentar justificativas ao TCU no prazo de 10 dias. Caso tribunal julgue as informações inconsistentes, poderá cancelar o contrato feito com a FUB. Uma das hipóteses é a formulação de um novo contrato apenas para próxima edição, o que não prejudicaria os estudantes já inscritos.

Sem ranking Ontem, a presidente do Inep, Malvina Tuttman, afirmou que o instituto mudará o formato da divulgação das notas do Enem. Ela adiantou que as notas do exame de 2010 serão divulgadas levando-se em consideração o número de alunos inscritos por escola. A ideia é evitar a formulação de rankings de desempenho de melhores e piores escolas no Enem. Como o exame não é obrigatório, uma escola pode escolher alguns dos seus melhores alunos para fazer a prova e, consequentemente, obter uma boa colocação no ranking. "Apresentamos esta proposta ao ministro da Educação (Fernando Haddad). Queremos dificultar este ranqueamento. Somos contra esta prática. Este não é o objetivo do Enem", disse Malvina.

A presidente do Inep disse ainda que os candidatos que solicitarem poderão ter acesso à correção da prova do Enem 2011, marcada para ser aplicada em 22 e 23 de outubro. Um acordo entre o Inep e o Ministério Público, assinado semana passada, garante aos candidatos o direito conhecer à correção (vistas) de provas a partir de 2012. A medida, no entanto, poderá valer já para esta edição.

Memória

1º/10/2009 O MEC anunca a suspensão das provas do Enem, sob a suspeita de fraude. O exame foi adiado depois que um exemplar da prova foi roubado da gráfica contratada para imprimir o material.

7/11/2010 Erros de impressão em cadernos de prova e folhas de resposta tumultuam o exame, que teve que ser reaplicado para um grupo de estudantes prejudicado pelos problemas.

18/5/2011 Inep anuncia que Enem 2011 contará com a supervisão do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e de uma empresa de governança e gestão de risco. O objetivo é evitar a repetição de erros de edições anteriores.

24/5/2011 O Ministério Público Federal no Ceará ajuíza ação na Justiça Federal, pedindo mudanças nas regras do edital do Enem 2011. O objetivo é incluir normas que garantam ao estudante o direito de contestar o resultado do exame.

10/8/2011 O Ministério Público Federal no DF e o Inep assinam acordo que garante aos candidatos do Enem o direito de ter acesso à correção (vistas) de provas a partir de 2012 ¿ atualmente, o acesso não é permitido. Os candidatos não poderão apresentar recursos contra correções.

10/8/2011 O Inep publica, no Diário Oficial da União, extrato de dispensa de licitação e contrata a Fundação Universidade de Brasília (FUB), líder do consórcio formado pelo Cespe e Cesgranrio, para a realização do Enem, por R$ 372.479.758,08.

16/8/2011 A Justiça Federal de São Paulo condenou, por corrupção passiva e violação de sigilo funcional, quatro dos cinco envolvidos no furto e vazamento do Enem em 2009.