Valor econômico, v. 15, n. 3755, 14/05/2015. Opinião, p. A12

FMI apoia ajuste e aponta riscos em caso de fracasso

Amortecer o ajuste fiscal pode trazer sérios riscos ao Brasil, aponta o Fundo Monetário Internacional em sua avaliação anual do país, feita após discussões com o governo brasileiro em dezembro e concluída em março. Há uma séria crise de credibilidade, criada pela rápida deterioração das contas públicas, e o ajuste é o ponto de partida para restaurá-la. Não fazê-lo poderá colocar o governo diante da perda de grau de investimentos, custo de financiamento mais alto, saída acelerada de capitais, além da manutenção do baixo crescimento e da inflação relativamente elevada. O FMI avalia positivamente o esforço atual do governo e ambos concordam que esse é apenas um passo para obter os imprescindíveis aumentos de investimentos, de produtividade e de competitividade.

O Fundo, no entanto, faz reparos pontuais importantes sobre alguns pilares da política que está sendo executada. Como início da rearrumação das contas públicas, após um déficit de 0,6% do PIB, a meta fiscal de 1,2% do PIB para 2015 é "apropriada". Para os anos seguintes, porém, recomenda uma dose extra de economia de 0,5 ponto do PIB além dos 2% prometidos, para que a dívida pública entre em trajetória mais firme de queda; a conta dos juros caia mais rapidamente e o país fique menos vulnerável a possíveis choques externos. Ao mensurar a dívida bruta em 71% do PIB, o Fundo diz que para estabilizá-la seria preciso um superávit primário de 1,6% do PIB - e de bem mais que isso para reduzi-la.

Dentro do objetivo primeiro de colocar em ordem as finanças públicas, o FMI defende e o governo concorda com não mais conceder recursos do Tesouro ao BNDES. O início de aumento de sua taxa de empréstimos, a TJLP, é vista como um avanço, que terá sequência, para reduzir os subsídios. Para o FMI, aumentaria a eficácia da política monetária se houvesse uma ligação entre a evolução da taxa Selic e da TJLP. Tratamento semelhante deveria ser dado aos bancos públicos, para os quais recomenda como medida prudencial padrão mais rígido na concessão de empréstimos, para preservar a qualidade dos ativos frente a uma recessão.

O diagnóstico sobre a política monetária é de que ela terá que ser mais apertada até que a inflação chegue, ao fim de 2016, muito perto do centro da meta de 4,5%. Estudos anexos do staff do Fundo mostram que o arranjo institucional brasileiro e o das metas de inflação são inusuais. O BC é um dos poucos que adota o sistema de não ter autonomia, nem mandatos fixos para os diretores. Ao ter por missão ficar dentro do intervalo de tolerância em dezembro do ano-calendário, ele na prática precisa acertar o alvo em apenas um mês do ano.

A desvalorização e a flutuação desempenham papéis importantes nos cenários do FMI para os próximos anos. A médio prazo, o Brasil vai crescer abaixo de seu potencial e chegará a 2,5% em 2020, pelas projeções. Mas boa parte da reação das contas externas, que tiveram um rombo de 4,2% do PIB no ano passado, se dará pela recuperação dos saldos comerciais. Já para 2015, a instituição prevê superávit de US$ 9,8 bilhões, que pulará para US$ 15,7 bilhões em 2016 e deverá chegar a US$ 25 bilhões em 2020, se tudo der certo.

Mas, pelos cálculos do Fundo, o real ainda está valorizado de 5% a 15%, quando se consideram a inflação local e a de seus parceiros. Boa parte da depreciação ocorrida recentemente não melhorou como deveria a competitividade brasileira. Como há desvalorização nominal, porém, "a posição externa do país tornou-se mais fraca que o desejável, enquanto o real permanece valorizado". Tomando como padrão para o cálculo o custo unitário do trabalho, o real simplesmente não se depreciou desde 2010, e chegou até a subir 10% na relação entre bens transacionáveis e não transacionáveis.

Uma das formas de facilitar a rota do real para posição mais competitiva é acabar com a intervenção cambial por meio dos swaps. Para o FMI, as ações do BC na área foram importantes para reduzir a excessiva volatilidade do câmbio, e cumpriram sua tarefa em 2013 e parte de 2014. A prorrogação do programa a partir de junho de 2014, porém, não se justificava - a volatilidade já era baixa - e, para o Fundo, lançou dúvidas sobre as reais intenções da autoridade monetária. O BC deveria desmontar gradualmente as posições e, se possível, encerrar as intervenções. A flutuação teria de ser o principal amortecedor dos choques externos, ainda mais quando o real ainda se encontra apreciado em relação aos fundamentos.