CPI do Carf no Senado convoca executivos de grandes empresas

A CPI do Senado que investiga denúncias de irregularidades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ) quer explicações dos executivos de grandes montadoras do país. A comissão aprovou ontem a convocação de 15 pessoas — entre ex- funcionários do Carf e empresários. Na lista dos chamados a prestar esclarecimentos estão o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores ( Anfavea), Luiz Moan Yabiku Junior, e os gestores da Mitsubishi Brasil e da Ford Motor Company América do Sul. E isso porque as empresas são suspeitas de pagar propina para manipular resultados de julgamentos internos do Ministério da Fazenda.

GIVALDO BARBOSA

Investigações. Na CPI do Carf, a senadora Vanessa Grazziotin, relatora, e o senador Ataídes Oliveira, presidente

A convocação acontece em meio a medidas para reaver recursos parados no Carf. Enquanto os julgamentos — interrompidos desde que a Polícia Federal iniciou a Operação Zelotes — não são retomados, o Ministério da Fazenda decidiu dar agilidade a processos parados no “limbo administrativo”, mas que já tinham sido julgados. Criouse, então, um mecanismo para encerrar em bloco ações que somam R$ 70 bilhões. Algumas estavam paradas há anos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, esses créditos serão inscritos na dívida ativa da União e poderão contribuir para reforçar as contas do país e aumentar a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário.

Os conselheiros investigados movimentaram nada menos que R$ 1,3 bilhão em pagamentos de propina, indicam as investigações. E, na fila para serem julgadas, há ações que somam R$ 650 bilhões — quase dez vezes o valor do ajuste fiscal deste ano. Os senadores querem saber mais sobre as irregularidades no órgão. Foi aprovada também a convocação do vice- presidente do Banco Santander, Marcos Madureira, e do presidente do Grupo RBS ( empresa de comunicação afiliada da Globo no Rio Grande do Sul), Eduardo Sirotsky Melzer. Além disso, a CPI requer a declaração de Imposto de Renda dos últimos cinco anos do ex- conselheiro do Carf Leonardo Manzan. E ainda a convocação do ex- presidente do conselho Edson Pereira Rodrigues.

BRASILEIROS CHAMADOS PELO ‘ SWISSLEAKS’

O Carf é o tribunal administrativo que julga todos os autos de infração e processos administrativos que envolvem tributos federais. Ele é composto de cerca de 200 conselheiros, sendo a metade deles auditores fiscais indicados pelo Ministério da Fazenda, e a outra metade, representantes de entidades de classe, como a Confederação Nacional do Comércio ( CNC).

O esquema de venda de sentenças no Carf veio à tona quando a Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal em março passado, com 41 mandados de busca e apreensão. De lá para cá, o número de conselheiros investigados subiu de nove para 21. E já foram comprovados prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. A avaliação, porém, é que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

Procurados pelo GLOBO, Moan se declarou surpreso com a convocação. mas a Anfavea informou estar disposta a colaborar. Em nota, a Mitsubishi Brasil informou que não iria se pronunciar no momento. A RBS, por sua vez, disse que “está segura de que as investigações demonstrarão que a empresa não cometeu qualquer tipo de irregularidade em suas relações com a Receita Federal”, e que a empresa irá colaborar “para a mais completa elucidação dos fatos”. Ford e Santander não responderam até o fechamento desta edição.

Em outra investigação, a CPI do HSBC aprovou a convocação de cinco dirigentes e ex- dirigentes brasileiros do HSBC Participações para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sobre supostas contas do banco na Suíça, escândalo conhecido como “SwissLeaks”. Na lista de correntistas suspeitos de evasão fiscal, há 8.667 brasileiros.