Valor econômico, v. 16, n. 3761, 22/05/2015. Brasil, p. A2

Governo decide aumentar tributo sobre lucro de banco

Por Leandra Peres | De Brasília

O governo publicará nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) elevando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota de 15% cobrada atualmente ficará entre 17% e 20%, de acordo com informações do governo.

A decisão de elevar a contribuição já está tomada, mas vinha sendo adiada para não complicar a discussão das medidas do ajuste fiscal em tramitação no Congresso. A avaliação agora é que o cenário mudou e, além do ganho de arrecadação, o governo também espera um efeito político da medida. Até o fim do dia de ontem, algumas autoridades esperavam a publicação da MP para o Diário Oficial da União de hoje.

A elevação da CSLL, na visão dos articuladores políticos do governo, dará discurso aos deputados e senadores de que o ajuste fiscal não está atingindo apenas os trabalhadores, mas também pega o "andar de cima". A falta de medidas que atinjam os "mais ricos" tem sido uma reclamação recorrente da base de apoio do governo, especialmente do PT, desde que o ajuste fiscal foi anunciado.

As duas medidas provisórias do ajuste fiscal que estão sendo analisadas pelo Congresso dificultam o acesso ao seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte. Com a CSLL, o governo acredita que pode ajudar, inclusive, na votação das MPs na semana que vem no plenário do Senado Federal.

Se a alíquota da CSLL ficar em 17%, o ganho de arrecadação é estimado em R$ 1,5 bilhão por ano. A CSLL dos bancos foi elevada de 9% para 15% em 2008, numa tentativa de compensar parte da perda de receitas que a União teve com a derrubada da CPMF. Já foi, em outros momentos, de 18%, uma possibilidade que volta a ganhar força agora.

O governo também tem pronto o projeto que tributará grandes heranças. Não há ainda data para envio ao Congresso, mas neste caso, o movimento será puramente político. O ganho de arrecadação com a medida é praticamente nulo, além do fato de que a proposta deve tramitar como uma emenda à Constituição.

Na véspera do anúncio do corte de despesas deste ano, a presidente Dilma Rousseff reconheceu que o contingenciamento "não vai ser pequeno", mas rebateu as afirmações de que o governo será paralisado pela falta de recursos para investimentos. "Nenhum contingenciamento paralisa governo. É como uma casa: quando a pessoa faz economia, ela não paralisa a casa. Vamos fazer uma boa economia para que o país volte a crescer e tenha sustentabilidade no crescimento", afirmou a presidente ao chegar ao Palácio do Itamaraty para almoço com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez.

Pelo cronograma de votação do ajuste fiscal definido hoje, o Senado deve votar na terça a MP que muda o seguro desemprego. Na quarta é a vez da MP 664, que altera a pensão por morte e também a MP que aumenta a tributação sobre produtos importados. A avaliação feita ontem pelo líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), é que a decisão do governo de aceitar o veto do artigo que fixa em três meses a carência para recebimento do abono salarial viabilizará a votação das MPs.