Valor econômico, v. 16, n. 3764, 27/05/2015. Política, p. A6

Governo tem vitória apertada em aprovação da MP 665 pelo Senado

Por Vandson Lima e Bruno Peres | De Brasília

Renan: presidente do Senado mostrou sua indisposição ao permitir que as discussões se alongassem, atrasando os trabalhos

Com grande dificuldade, o governo obteve ontem uma vitória ao ver o plenário do Senado aprovar, por 39 votos a 32, a Medida Provisória 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial.

Foi a primeira das MPs que compõem o pacote do ajuste fiscal a ser aprovada na Casa. Hoje os senadores discutirão e votarão a MP 664, que altera a concessão de benefícios previdenciários. A MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de mercadorias, será analisada amanhã. As propostas perdem efeito, se não foram votadas, na segunda-feira.

O governo se comprometeu com aliados a vetar o aumento para 90 dias da carência necessária ao recebimento do abono salarial, contido no texto, mantendo a regra dos 30 dias atuais.

O pagamento proporcional do abono ao número de meses trabalhados no ano foi mantido na MP. Parlamentares levantaram questionamento de que a mudança é inconstitucional, mas o governo avalia ter respaldo legal. "O artigo com as mudanças no abono, como um todo, representa quase R$ 8 bilhões de economia. Que raio de reforma seria essa se isso não passasse?", defendeu.

Aliado em constante conflito com o Palácio do Planalto, o PMDB foi mais fiel ao governo que o próprio PT, dando 13 votos favoráveis à MP e dois votos contrários. Do PT, dez senadores votaram a favor. Contra a proposta estiveram Lindbergh Farias (RJ), Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS).

A dificuldade do governo em fazer maioria quase pôs a perder a MP no início da sessão. Ao apreciar os requisitos de relevância e urgência da matéria, normalmente uma praxe cumprida sem grande problema, o resultado colocou aliados em alerta: foram 37 votos a favor e 32 contra. Entre os senadores que votaram contra o texto, estava o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A condução de Renan à sessão, permitindo que as discussões se alongassem e chegando mesmo a permitir que se fizesse um reencaminhamento de uma questão já votada, atrasando os trabalhos, deixou clara sua indisposição com a medida. "Não vejo prejuízo na redundância", despistou.

Durante as discussões, vários senadores fizeram ataques às alterações propostas nas MPs do ajuste. Recém-saída do PT, Marta Suplicy (SP), que viu seu antigo partido protocolar ontem protocolar ação para lhe tirar o mandato, disse que "isso que está sendo votado não é um ajuste. É uma correção de rumo. Deveriam pedir desculpas ao povo". Outrora fiel aliado do governo, o senador Marcelo Crivella (RJ) justificou o voto contra "porque estão diminuindo direito dos trabalhadores no momento em que o desemprego cresce".

Aécio Neves (PSDB-MG) repisou as discussões durante a disputa presidencial em 2014 para lembrar que a então candidata à reeleição Dilma Rousseff disse em diversas oportunidades que não mexeria em direitos trabalhistas. "A presidente e o governo do PT apresentam a conta da irresponsabilidade do governo que privilegiou seu projeto eleitoral", afirmou. Segundo colocado na disputa, Aécio rebateu avaliações de aliados do governo de que ele teria tomado as mesmas medidas caso fosse eleito. "Este não seria o ajuste do PSDB. Estaríamos discutindo uma profunda e articulada reforma tributária e a racionalização da máquina pública", argumentou.

Mais cedo, o presidente em exercício Michel Temer foi aos microfones vender otimismo. "Teremos votos suficientes para promover e aprovar o ajuste fiscal, sempre com vistas a termos uma economia muito saudável. É importante para o governo, que está empenhado nisso e seguramente o Senado também se empenhará", previa, após reunião com lideres governistas do Senado e ministros no Palácio do Jaburu, residência oficial.

Petistas contrário à proposta, Paim disse que não houve do governo, representado pelo líder Delcídio do Amaral (MS), sequer um compromisso claro de que o aumento da carência para o abono salarial será de fato vetado, como prometido. "Eles falaram que vão 'olhar com carinho' esta questão. Nem houve um compromisso de fato", alegou. Paim avaliou que, se a questão do abono fosse integralmente retirada da MP, ele reavaliaria seu voto.

Já Lindbergh disse que não mudaria de posição por discordância do modo como está sendo conduzido o ajuste fiscal. "Minha discussão não é o detalhezinho da MP. É o rumo da política econômica", avaliou.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) disse que a sigla não fechou questão sobre eventuais punições aos dissidentes. Pelo estatuto partidário, tal decisão cabe ao Diretório Nacional.

Pelo texto aprovado, para o seguro-desemprego ser concedido pela primeira vez o trabalhador precisa ter estado empregado por 12 meses consecutivos nos 18 meses anteriores à demissão. Na segunda vez, serão exigidos nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à demissão. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho.