Título: TSE fixa regras de plebiscito
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 19/08/2011, Política, p. 8

Frentes a favor e contra a divisão do Pará poderão gastar, no máximo, R$ 10 milhões cada durante a campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou em R$ 10 milhões os gastos de cada uma das quatro frentes que farão campanha pró e contra a divisão territorial do estado do Pará. O plebiscito está confirmado para 11 de dezembro. Os ministros do TSE também definiram, em sessão plenária realizada ontem à noite, que as propagandas das frentes favoráveis e contrárias à criação de Carajás e Tapajós serão veiculadas em dias alternados.

A campanha será oficialmente iniciada em 13 de setembro, enquanto a propaganda no rádio e na TV irá ao ar a partir de 11 de novembro, um mês antes da consulta pública que abrangerá todos os eleitores do estado do Pará.

O valor fixado de R$ 10 milhões agrada às frentes favoráveis à manutenção de um estado único no Pará. Já os defensores da repartição do território paraense em três partes lutavam para que não houvesse teto para os gastos de campanha. Os separatistas são financiados por grandes produtores rurais e por mineradoras. O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), favorável à criação de Carajás, defendia a adoção de regra semelhante à das eleições, em que cada partido fixa o valor que pretende gastar.

Em plenário, os ministros do TSE decidiram, ainda, por unanimidade, que qualquer eleitor pode integrar as frentes, e não somente parlamentares como queriam alguns deputados paraenses.

A ressalva feita pelo ministro Arnaldo Versiani, relator da resolução que balizará o plebiscito, é de que os presidentes das frentes serão deputados estaduais ou federais.

Maior abrangência A única polêmica durante a sessão de ontem do TSE se deu em torno da discussão sobre a abrangência do plebiscito. O TSE já definiu que todos os eleitores do Pará serão obrigados a votar. No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a tese do jurista Dalmo Dallari, que entende que a expressão "população diretamente interessada" a que a Constituição se refere deve ser interpretada como os eleitores de todo o país, já que a criação de estados acarretará impacto para todos os brasileiros.

"Teremos a criação de outros estados com repercussões no Senado e no campo financeiro, quanto aos tributos", observou Marco Aurélio. Ele, porém, acabou vencido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar ainda este mês uma ação, protocolada em 2002 pela Assembleia Legislativa de Goiás, que questiona a participação de toda a população estadual nas consultas plebiscitárias sobre o desmembramento de territórios. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli. O julgamento mostrará uma posição concreta do STF sobre a abrangência dos plebiscitos.

Se os eleitores aprovarem a criação dos estados, caberá ao Congresso Nacional redigir um projeto para concretizar o desmembramento do Pará. Pela proposta, a maior área ficará com Tapajós, que terá 58% do atual território do Pará. Carajás agregará 25%, e ao Pará sobrará apenas 17% do território, onde se concentra 65% dos 7,5 milhões de habitantes.

Resistência à reforma política O anteprojeto da proposta de reforma política, apresentado na quarta-feira pelo relator Henrique Fontana (PT-RS), enfrenta resistência de vários partidos no Congresso. Não somente a oposição, mas parlamentares da base governista se posicionam contra dois dos principais pontos do texto: o financiamento público das campanhas e a votação mista ¿ em listas elaboradas pelos partidos e em nome de candidatos. O prazo para apresentação de emendas vai até 9 de setembro e o parecer final do relator deve ser apresentado em 14 de setembro. Interlocutores do Planalto admitem que não há possibilidade de que o projeto seja votado este ano. A crise nos ministérios controlados pelo PMDB por conta de denúncias de corrupção e irregularidades dificulta ainda mais o diálogo do governo com peemedebistas. (Júnia Gama)