Juizado especial tem espera de 168 dias até 1ª audiência e taxa baixa de acordo

Marco Antônio Carvalho

 

Os cidadãos que procuram os juizados especiais cíveis, denominação para os antigos juizados de pequenas causas, têm de esperar em média 168 dias até conseguir a primeira audiência com o réu no processo. O prazo superior a cinco meses para esse serviço do Judiciário, que deveria ser conhecido pela agilidade, tem uma agravante: a primeira audiência geralmente serve para uma tentativa de conciliação entre as partes, e a taxa de acordo obtida raramente atinge mais de 20% dos processos.

A redução do prazo para a primeira audiência é apontada como um dos desafios para resolver o problema da morosidade processual no Judiciário. Apesar de não haver um prazo específico até essa audiência, o tempo de espera dos cidadãos foi alvo de críticas da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. “Não considero esse número razoável. O estado atual dos juizados especiais reclama medidas urgentes que possam lhes devolver a desenvoltura e celeridade que a população espera quando busca essa via para a solução de seus conflitos”, disse.

Os dados fazem parte de uma pesquisa inédita conduzida por especialistas da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto e elaborada a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei que criou os juizados especiais completa duas décadas de vigência em 2015, e o CNJ queria entender melhor quem procura esse tipo de serviço e quais são as demandas mais comuns. Os resultados obtidos acenderam a luz de alerta do conselho, que agora quer incentivar mais a cultura da mediação para a solução de conflitos.

Os pesquisadores analisaram processos que foram encerrados no ano de 2012 em juizados cíveis de cinco capitais, escolhidas por apresentarem características distintas do ponto de vista socioeconômico e do serviço judiciário: São Paulo, Florianópolis, Belém, São Luís e Cuiabá. Constatou-se ainda que o prazo médio até a sentença nesses processos é de 200 dias. 

Os juizados eram considerados, na época de sua criação, em 1995, os meios para desafogar a quantidade de processos que a Justiça comum acumulava. Estima-se que cerca de 100 milhões de processos estejam em tramitação nos tribunais de todo o País atualmente. E ano a ano aumenta a porcentagem de casos novos que são encaminhados para as Cortes.

Os processos dos juizados correspondem hoje a 27% dos 17,6 milhões de casos novos que chegam ao Judiciário de todos os Estados. Segundo o relatório Justiça em Números 2014, divulgado pelo CNJ, enquanto o número de processos novos na Justiça comum de primeiro grau cresceu 0,6% entre 2012 e 2013, a porcentagem nos juizados subiu 13,5% no mesmo período. Na Justiça Federal, o acréscimo foi de 0,5% nas varas comuns e de 18,6% nos juizados.

Porta de entrada. Para a ministra Nancy, o crescimento é consequência do “sucesso da fórmula”, mas o patamar da procura pelo serviço agora é visto com ressalvas. “O exponencial crescimento da demanda pelos serviços judiciais não foi devidamente acompanhado pelo incremento da estrutura física e funcional que pudesse absorver esse aumento e, tal qual uma nova via que por algum tempo desafoga o trânsito, mas que é logo eclipsada pelo aumento do tráfego, o desafogo inicial que os juizados trouxeram transmudou-se em novo emperramento”, disse.

Essa também é a interpretação da vice-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e desembargadora substituta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Janice Goulart Garcia Rubialli. “Com a criação dos juizados foi alargada a porta de entrada dos conflitos no Judiciário. Facilitou-se para aquelas pessoas que até então não vinham à Justiça. Mas precisamos não só alargar a porta de entrada, mas também alargar a porta de saída”, afirmou.