Título: Emboscada cala a juíza linha dura
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 13/08/2011, Brasil, p. 8

Conhecida pela rigidez com que lidava com milicianos e policiais corruptos, Patrícia Acioli é assassinada em Niterói (RJ). Familiares alegam que a escolta pedida pela magistrada foi negada

Depois de decretar a prisão preventiva de dois policiais militares acusados de forjarem um confronto para justificar mortes cometidas, a juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, dirigiu o próprio carro até a entrada do condomínio onde morava, em Niterói, onde foi assassinada com 21 tiros, no início da madrugada de ontem. O titular da Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense, Felipe Ettore, afirmou que os criminosos usaram duas motos e um carro. Há possibilidade de ter havido um segundo automóvel na ação, classificada por Ettore como uma "emboscada seguida de execução". Considerada uma magistrada linha dura, responsável pela condenação de integrantes de grupo de extermínio da região, ela constava de uma lista de 12 ameaçados encontrada com um traficante preso meses atrás no Espírito Santo. Patrícia, que havia recebido proteção entre 2002 e 2007, deixa três filhos.

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a cogitar a entrada da Polícia Federal no caso, descartada horas depois. Cerca de 10 pessoas foram ouvidas ao longo do dia pela Polícia Civil do Rio, entre elas o companheiro da juíza, o policial militar Marcelo Poubel.

Os investigadores, entretanto, não adiantaram nenhuma linha de apuração, alegando o sigilo das informações como fator essencial no trabalho. De acordo com relatos de testemunhas, os homens teriam agido encapuzados. Os laudos dos peritos que analisaram o carro da juíza, um Fiat Idea sem blindagem, detectaram que os disparos saíram de armas calibre .40 e .45. Um estudo preliminar da cena do crime mostrou que Patrícia foi atingida por pelo menos 10 tiros disparados do lado esquerdo do veículo. Um dos projéteis atravessou a porta esquerda e se alojou na direita.

O corpo de Patrícia foi enterrado na tarde de ontem no cemitério do Maruí, em Niterói, onde ela morava. Cerca de 300 pessoas acompanharam a cerimônia sob forte comoção e clima de revolta. O ex-marido da juíza, Wilson Junior, advogado, desabafou, pedindo que o assassinato não "vire estatística". "Se ela está morta hoje, em algum momento o Estado falhou", declarou Wilson. O companheiro atual da magistrada saiu do cemitério para prestar depoimento na Corregedoria da Polícia Militar. Marcelo Poubel já tinha sido ouvido, horas antes, pela equipe da Polícia Civil que investiga o crime. Pela manhã, policiais que já fizeram a escolta da magistrada deixaram buquês de flores na porta do fórum onde ela trabalhava. As bandeiras do local permaneceram a meio mastro durante a sexta-feira.

A morte da juíza expôs a fragilidade da segurança dos magistrados que lidam com o crime organizado no Brasil. Para evitar execuções como a de Patrícia, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alertou para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 3/2006, que cria a Polícia Judiciária e institui que as sentenças contra integrantes do crime organizado sejam assinadas por três juízes. "Em vários casos, o agente de segurança dos tribunais, não autorizado a andar armado, paga do próprio bolso um porte de arma para acompanhar juízes. É preciso de uma vez por todas que o Judiciário tenha a sua própria polícia", defende o presidente da entidade, Gabriel Wedy. O colegiado seria uma forma de despersonalizar as sentenças, estratégia usada para julgar integrantes da máfia italiana.

Homicídios A rigidez caracterizava a linha de atuação da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo desde 1999, ela era a única que julgava processos de homicídio na cidade. Em sua lista de condenações, há casos contra milícias e máfias de combustíveis e de transporte alternativo. Nos últimos 10 anos, a juíza, que tinha 47 anos, teria sido responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Patrícia ingressou na magistratura do Rio em 14 de dezembro de 1992.