Título: Justiça liberta secretário
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 13/08/2011, Política, p. 2

Número 2 na hierarquia do ministério consegue habeas corpus. MPF conclui inquérito, denuncia 17 pessoas e remete caso de deputada citada ao Supremo.

Igor Silveira, Tiago Pariz, Alana Rizzo

O secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, preso na Operação Voucher, da Polícia Federal, na terça-feira, foi beneficiado por um pedido de habeas corpus no fim da tarde de ontem. O juiz federal Guilherme Mendonça, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu pela liberdade do número 2 na hierarquia da pasta sob a condição do pagamento de 200 salários mínimos de fiança ¿ o equivalente a quase R$ 110 mil ¿, além da suspensão, sem direito a remuneração, das funções públicas. Costa foi denunciado, com outras 17 pessoas, pelo procurador do Amapá Celso Leal, por supostas irregularidades dois convênios entre o órgão e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).

De acordo com a decisão, entre os crimes cometidos estão formação de quadrilha, improbidade administrativa e peculato (desvio de dinheiro público). O ex-presidente da Embratur Mário Moysés, que também foi secretário executivo do ministério; e o secretário de Programas de Desenvolvimento de Turismo da pasta e ex-deputado federal, Colbert Martins (PMDB-BA), também foram incluídos na denúncia. Colbert Martins e Mário Moysés também conseguiram o habeas corpus ontem.

O inquérito, encerrado ontem pelo Ministério Público Federal do Amapá, aponta, ainda, a suposta participação da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Até então, a parlamentar só era citada como autora da emenda de R$ 4 milhões que abasteceu o convênio. Depois de recolhidos os depoimentos, no entanto, o procurador determinou que o caso dela fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que Fátima tem direito a foro privilegiado e, por isso, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode investigá-la na esfera criminal.

Pelo menos quatro pessoas ouvidas pela polícia afirmam que Fátima Pelaes teria recebido dinheiro do convênio investigado. Os valores desviados seriam usados, inclusive, para a campanha de reeleição da parlamentar, no ano passado. Ela, no entanto, nega as acusações.

Além de Frederico Silva da Costa, Colbert Martins e Mário Moysés, o juiz Guilherme Mendonça concedeu habeas corpus, até a noite de ontem, para outras 12 das 19 pessoas detidas preventivamente. Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, empresário diretor de projetos da Fundação Universa, em Brasília; Jorge Kengo Fukuda, diretor jurídico e presidente da Comissão Permanente de Licitação do Ibrasi; e Gláucia de Fátima Matos, servidora do ministério, estão entre o grupo que ganhou direito à liberdade. Fukuda, ainda segundo a Justiça Federal, terá de pagar uma fiança de 200 salários mínimos. Até o fechamento desta edição, nenhum deles havia deixado o Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen), em Macapá. Dos presos temporários, 16 no total, todos já foram libertados.

Ontem, fotos de seis dos 35 presos na terça-feira vazaram do Iapen e foram publicadas no jornal A Gazeta, de Macapá. Os suspeitos aparecem sem camisa, segurando um papel com a própria identificação.

FORAGIDO NA LISTA DA INTERPOL O empresário Humberto Silva Gomes, que estaria nos Estados Unidos, terá seu nome incluído na lista vermelha (dos mais procurados) da Polícia Criminalística Internacional (Interpol). O pedido foi feito pela Polícia Federal, já que ele é considerado foragido da Justiça. Silva Gomes é sócio da Barbalho Reis Consultoria, uma das empresas envolvidas nas fraudes ocorridas no Amapá e que geraram a Operação Voucher. (Edson Luiz)