Título: Arrecadação é recorde, mas governo não libera gastos
Autor: Branco, Mariana
Fonte: Correio Braziliense, 20/08/2011, Cidades, p. 39

Nos primeiros sete meses do ano, o saldo chega a R$ 5,27 bilhões, um aumento de 4,1% em relação ao mesmo período de 2010, e representa o melhor desempenho desde 2006. Porém, parcimônia ainda é a palavra de ordem na hora de fazer despesasNotíciaGráfico

A arrecadação tributária do Distrito Federal continua em crescimento no primeiro ano de governo petista, mas cautela ainda é a palavra de ordem na hora de gastar. Ontem, a Secretaria de Fazenda informou que, de janeiro a julho deste ano, os cofres públicos registraram saldo de R$ 5,27 bilhões. O valor supera em 4,1% o recolhido no mesmo período de 2010, descontada a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e representa o melhor desempenho para os primeiros sete meses do ano desde 2006.

Além do resultado positivo acumulado, o recolhimento local de tributos bateu recorde em julho. Foram R$ 806 milhões contra R$ 707,1 milhões do ano passado. O crescimento, com aplicação do INPC, ficou em 6,7%. O montante em dinheiro é o maior para o período nos últimos cinco anos.

De acordo com o secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão, os bons resultados garantirão que o DF encerre 2011 no azul, desde que continue sendo parcimonioso nos gastos. "É um sinal positivo. Vamos fechar com superavit, mas pequeno. Daí, a necessidade de conter despesas, e as secretarias estão correspondendo bem. Todas as áreas tiveram algum valor contingenciado", declarou. O secretário frisou a necessidade de garantir um balanço contábil superavitário. "Encerrar no vermelho seria muito ruim. Sinalizaria que não temos como honrar nossos compromissos e tomar eventuais empréstimos", destacou.

O motivo de a margem de manobra financeira estar tão pequena, segundo a secretaria, é o mesmo que já havia sido divulgado no último mês (veja Memória): em 2010, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) previu na Lei Orçamentária um cenário com R$ 1 bilhão a mais do que será possível recolher em impostos. Os deputados distritais trabalharam com um cenário de R$ 10,2 bilhões em tributos para 2011 e, na prática, a receita deve ficar na casa dos R$ 9 bilhões. "A CLDF superestimou o efeito do cancelamento de algumas renúncias fiscais", diz o secretário de Fazenda.

Segundo Valdir Simão, o aperto nos gastos está atingindo principalmente as despesas de manutenção da máquina pública. Elas vêm se mantendo no mesmo patamar do ano passado, apesar das novas contratações e dos reajustes salariais efetuados. De acordo com a Secretaria de Fazenda, as despesas com pessoal cresceram 30% frente a 2010, em razão do cumprimento de compromissos já assumidos com categorias profissionais.

Para o especialista em finanças públicas José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), a política do atual governo com relação ao gasto da receita é acertada. "O governador (Agnelo Queiroz), em seu primeiro ano, está aprendendo a ter domínio da máquina administrativa. Além disso, estamos vislumbrando um período de turbulência econômica pela frente. Acho natural e importante ficar atento às despesas. Do ponto de vista da gestão pública, é uma postura adequada."

Fiscalização Para garantir que nos próximos meses a arrecadação de tributos continue em alta, a Fazenda do DF pretende investir principalmente na fiscalização do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no programa Nota Legal, que estimula o contribuinte a exigir nota fiscal e, consequentemente, ajuda a prevenir a evasão fiscal.

"Estamos trabalhando para acirrar o controle de entrada de mercadorias. Queremos fortalecer o atacado e o varejo locais", declarou o secretário de Fazenda. Quanto ao Nota Legal, Valdir Simão garantiu que os problemas dos consumidores para ter acesso ao valor dos créditos pela internet estão sendo sanados. "Está havendo uma reorganização da área de tecnologia. Até 60 dias, não deve mais ter transtornos. Nosso trabalho é para que, quando chegar a hora de receber os créditos, o consumidor não tenha contratempo algum", afirmou.

Devolução O programa Nota Legal devolve até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Para o exercício de 2011, foram computados e convertidos em desconto os créditos processados em compras feitas até novembro do ano passado.