Governadores reunidos com Renan e Cunha: para presidente do Senado, cabe ao Congresso garantir o equilíbrio
Renan cria grupo para propor mudanças do pacto federativo
Por Raquel Ulhôa | De Brasília
Governadores reunidos com Renan e Cunha: para presidente do Senado, cabe ao Congresso garantir o equilíbrio
Após reunião com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a criação de um grupo de parlamentares para sistematizar as propostas da pauta federativa. Será composto pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Danilo Forte (PMDB-CE). Os governadores alegaram realizar seus próprios ajustes, com cortes de despesas, e se queixaram da concentração de receita pela União.
"Eu acho que nós precisamos qualificar o ajuste. O ajuste dos governos estaduais é muito mais efetivo do que o ajuste do poder central. Essa é uma primeira coisa que é importante que se diga. E a federação ela está distorcida e tem agravado essa distorção. E o papel do Congresso é garantir o equilíbrio", disse Renan.
Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiram haver "vontade política" e comprometeram-se a atuar sintonizados para aprovação de projetos que contribuam para o equilíbrio fiscal de Estados e municípios. Marcaram reunião para hoje, para definirem agenda conjunta do pacto federativo. Renan citou, entre as prioridades, a distribuição de royalties de petróleo, a regulamentação da mudança do indexador da dívida de Estados e municípios com a União, a unificação do ICMS e os fundos de compensação dos entes.
"A reunião mostrou vontade política do Congresso e que não há disputa entre as duas Casas nesse tema. Câmara e Senado vão se complementar para garantir o avanço das mudanças de interesse dos Estados", afirmou Cunha. O deputado garantiu que o projeto que trata da mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União e permite que os entes da federação usem parte dos recursos de depósitos judiciais e administrativos será o primeiro item da pauta da Casa após a conclusão da tramitação das medidas de ajuste.
Cunha considerou prioridade a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 172, de 2012, que proíbe o governo federal de transferir prestação de serviços a Estados e municípios sem previsão, em lei, das verbas correspondentes.
Participaram da reunião 23 governadores dos 27 Estados e Distrito Federal. Os outros quatro - Rio de Janeiro, Amapá, Rio Grande do Norte e Espírito Santo - enviaram representantes. Vários deles falaram, queixando-se da concentração de receita na União e apresentando suas demandas específicas.
"A situação dos Estados é de emergência. Entendemos a situação do país e também estamos fazendo nossos ajustes. Mas precisamos da ajuda da União", disse o governador Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul. Ele pediu redução do comprometimento estadual com pagamento da dívida pública, para dar aos Estados melhores condições de investimento.
O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), citou como prioridade a efetiva compensação aos Estados pela desoneração das exportações (Lei Kandir) e a recomposição das fontes de recursos dos fundos constitucionais destinados a Estados e municípios. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apresentou cinco sugestões, entre elas financiamento para investimentos em infraestrutura e logística, possibilidade de Estados delegarem sobre assunto pré-processual e aprovação de projetos que resultem em mais recursos para aumentar os recursos para saúde, segurança pública e saneamento.
Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do Distrito Federal, pediu a aprovação do projeto que permite a convalidação dos incentivos fiscais e de uma proposta que permita o abatimento das dívidas dos Estados os créditos previdenciários aos quais esses entes têm direito. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), falando pelo Nordeste, reivindicou que as contribuições tributárias sejam incluídas na base de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), junto com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produto Industrializado.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu em café da manhã com senadores análise do impacto da redução das alíquotas do ICMS até o fim do mês de maio, de acordo com Romero Jucá. (Colaboraram Daniela Meibak e Eduardo Campos)