O globo, n. 29926, 14/07/2015. País, p. 4

SwissLeaks: França nega dados à CPI do HSBC

Apuração pelo Senado fica prejudicada, diz relator

-BRASÍLIA- As autoridades francesas negaram aos integrantes da CPI do HSBC acesso aos documentos do caso SwissLeaks. A informação foi repassada ao relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pelo Ministério da Justiça. Ferraço considerou que a decisão prejudica os trabalhos da CPI, que não pode prosseguir com as investigações com base em notícias publicadas na imprensa, apenas em dados oficiais.

— É um balde de água fria — lamentou Ferraço, que aguarda os fundamentos e as justificativas das autoridades francesas para definir o destino da CPI.

Com a restrição, destacou, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao próprio Ministério da Justiça continuar no caso. Segundo ele, os dados negados à comissão já estão em poder da PGR, para onde também seriam encaminhados os autos e as conclusões da CPI.

Ferraço disse que o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, comprometeu-se a enviar até amanhã à CPI o documento com a negativa da França. Pelo acordo de cooperação entre os países, o acesso ao material teria de ser autorizado pela França.

A CPI foi instalada em maio e ainda não avançou justamente pela dificuldade em obter os dados oficiais do caso SwissLeaks, como ficou conhecido o vazamento de informações, no início do ano, sobre supostas contas do HSBC na Suíça. Entre suspeitos de evasão fiscal, com movimentações entre 2006 e 2007, há cerca de 8 mil brasileiros. Em março, a Receita recebeu das autoridades francesas a base de dados sobre o caso; em maio, anunciou parceria com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras para apurar crimes contra o sistema financeiro.