Votação é considerada derrota do governo por reduzir expectativa de arrecadação
26 jun 2015
ISABEL BRAGA
(Colaborou Cristiane Jungblut)
-BRASÍLIA- O governo conseguiu finalizar ontem a votação do projeto que eleva a tributação sobre a folha de pagamentos. Após ceder à pressão do relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e de partidos aliados e dar tratamento especial a cinco setores da economia — transporte, comunicação social, call center, calçados e produtores de alguns itens da cesta básica —, o governo perdeu na votação de uma emenda, e parte de outro setor será beneficiado: o de confecções e acessórios de vestuário. O texto vai para o Senado.
Ao ceder para poder aprovar o projeto, o governo, que previa uma arrecadação extra de R$ 12,5 bilhões, viu seus ganhos reduzidos a R$ 10 bilhões, segundo cálculos do relator. Pela emenda, defendida por duas deputadas da base aliada — Soraya Santos (PMDB-RJ) e Gorete Pereira (PR-CE) —, o setor de confecções e acessórios terá a mesma alíquota do setor calçadista, de 1,5%. Picciani afirmou que não tem o cálculo de quanto o governo deixará de economizar com isso, mas acredita que o impacto será pequeno, porque não abrange todo o setor têxtil.
MEDIDA ENTRA EM VIGOR 90 DIAS APÓS SANÇÃO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a conclusão do projeto, considerado pelo governo o coração do ajuste fiscal, era importante porque a proposta leva tempo para entrar em vigor: a medida só irá valer após 90 dias da sanção presidencial. Indagado se esperava mais medidas para aumentar o caixa do governo, já que a estimativa inicial era arrecadar R$ 12,5 bilhões, Cunha ironizou.
— Qualquer um que conhece esta Casa saberia que uma medida dessa natureza jamais iria sair como veio. Provavelmente, deveria ter mandado com mais gordura do que ele necessitava; se não fez desse jeito, na próxima vai aprender e mandar desse jeito — disse Cunha.
Apesar das modificações no texto original do Executivo, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), comemorou a conclusão da votação do projeto na Casa. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não queria abrir exceção para nenhum dos 56 setores incluídos no texto original.
— Foi uma grande vitória para o país. Houve mudanças no texto original, mas não quebram a espinha dorsal do projeto. Tiramos uma espada que todos os dias estava sobre nossas costas — afirmou Guimarães.
Além da derrota do governo no caso de confecções, o relatório de Picciani foi modificado para manter benefícios de empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus, que são isentas de IPI. Picciani reduzia esse benefício, mas o plenário suprimiu do texto a mudança e manteve a regra, que, segundo deputados, beneficia empresas como Ambev e Coca- Cola. Picciani disse que a mudança beneficiaria a União, estados e municípios.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve pôr a medida em votação na próxima semana, criticou o projeto. Disse que o fim das desonerações elevará o desemprego:
— O fim das desonerações da folha vai estimular o desemprego em massa e se tornará um desajuste social. O superávit não é suficiente para garantir o crescimento. Sabemos das dificuldades nas contas públicas, mas não podemos simplesmente adotar uma vacina que, em vez de estabilizar o paciente, acelere o óbito — disse Renan.