Valor econômico, v. 16, n. 3751, 23/05/2015. Brasil, p. A3

BNDES só financiará até 50% de concessões

Por Leandra Peres | De Brasília

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) limitará a 50% a sua participação nos financiamentos do pacote de concessões que o governo pretende lançar ainda este mês. Além disso, o acesso a recursos com taxas subsidiadas será bem mais restrito. Como regra geral, a parcela de empréstimos que terá como referência a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) será de no máximo 25%. Este percentual poderá aumentar até alcançar o teto de 50% do financiamento se vier acompanhado da emissão de debêntures. Caso os vencedores dos leilões decidam não emitir as debêntures, os valores que excederem 25% do projeto terão taxas de mercado, respeitando o teto de metade do valor do projeto.

Nas concessões feitas em 2012 e 2013, o BNDES chegou a participar com 70% do financiamento no caso de rodovias e 80% nos primeiros aeroportos transferidos ao setor privado, sem qualquer limite ao que seria a parcela indexada à TJLP.

De acordo com autoridades que participam das discussões sobre as novas concessões, os juros cobrados nas operações vão subir significativamente. Se no primeiro pacote de concessões o BNDES operou com taxas tão reduzidas quanto 0,9% acima da TJLP, no caso dos aeroportos, a descrição feita agora é a de que o governo vai considerar que esses projetos são de longo prazo, mas trabalhará com taxas realistas, com o menor subsídio possível e de forma alguma os juros reais serão negativos.

Os percentuais de participação do BNDES poderão ser alterados no caso de projetos que o governo considere estratégicos e serão definidos individualmente. A ideia é que setores em que as concessões já estão consolidadas e os modelos já testados - caso de rodovias e aeroportos - tenham cada vez menos aportes do BNDES. Nestes casos, o objetivo é estimular o uso de mecanismos de mercado de capitais. Já ferrovias, onde o governo quer licitar trechos que ainda não existem, podem ter uma modelagem com maior participação do financiamento em TJLP.

Segundo um integrante do governo ouvido pelo Valor, haverá um "aumento óbvio" nas tarifas cobradas dos consumidores nesta segunda fase das concessões. Além de serem projetos menos atrativos, as condições de financiamento não permitirão mais os deságios vistos em 2013 e 2012.

O modelo em discussão pelo governo marca uma mudança significativa no papel do BNDES nas concessões. Na primeira rodada de vendas ao setor privado, o menor percentual financiado pelo banco estatal era de 65%, no caso dos portos. Investimentos em rodovias, por exemplo, poderiam têm participação de até 70% do BNDES, integralmente repassados a uma taxa de TLJP mais 2% ao ano. O modelo inicialmente pensado para ferrovias, mas não levado adiante, estabelecia o teto do financiamento em 80% e juros de 1% acima da taxa de longo prazo.

A limitação do papel do BNDES é resultado direto da crise fiscal. Desde que assumiu o cargo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, suspendeu a emissão de títulos do Tesouro Nacional para viabilizar os empréstimos feitos pelo banco estatal. Sem recursos em caixa, o BNDES teve que reduzir a liberação de financiamento às concessões e demais programas com juros subsidiados.

A definição dos ativos que serão oferecidos nesta segunda fase do programa de concessões ainda não está definida. A presidente Dilma Rousseff decidiu, em reunião na quarta-feira, que ouvirá os governadores antes de definir os projetos que serão incluídos no cardápio de obras federais.

Ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o governo permitiu que os Estados também participem da fase inicial de estudos para os projetos de concessões, os chamados Procedimentos de Manifestações de Interesse, por isso o prazo de consulta aos governadores.

O envolvimento das maiores empreiteiras do país nas investigações da Operação Lava-Jato tem levantado dúvidas sobre a capacidade de o governo levar adiante esta nova rodada de concessões. Além do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também participarão do financiamento dos novos projetos. (Colaboraram: Rafael Bitencourt e Bruno Peres)