Votação até 17 de junho

Marcello Fernandes

Julia Chaib

03/06/2015

A comissão especial que discute a redução da maioridade penal poderá votar a proposta a partir da próxima semana. O deputado Laerte Bessa (PR/DF), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993 no colegiado afirmou que apresentará parecer em 10 de junho, data da próxima sessão. A meta é votar o texto no máximo até 17 de junho. O cronograma já estava previsto no roteiro de trabalho apresentado por Bessa em 29 de abril, elaborado em acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Ainda não há consenso, mas a expectativa é que o relator proponha a redução para 16 anos em caso de crimes hediondos.Desde que a comissão foi instalada em 8 de abril, foram realizadas 24 sessões plenárias, de acordo com a secretaria do colegiado. O regimento da Casa prevê prazo de até 40 sessões para o relator apresentar parecer. “Nada foi atropelado. Nós estamos dentro do nosso cronograma de trabalho”, afirmou Bessa. Na sessão de ontem, ele suspendeu visitas programadas a São Paulo e Rio Grande do Sul para conhecer casas de internação de menores de idade e admitiu a interferência de Cunha. “Temos compromisso tanto com a presidência da comissão quanto com a presidência da Casa de entregar o trabalho da comissão para que seja votado em plenário antes do recesso parlamentar”, afirmou.Deputados contrários à PEC apresentaram requerimento para que seja respeitado o prazo de 40 sessões.

O pedido será apreciado na próxima reunião, mas como o presidente e a maioria dos integrantes do colegiado são favoráveis à redução, é provável que se mantenha o ritmo acelerado. Apesar de os 63 requerimentos aprovados — a maioria para realizar audiências públicas — apenas 12 especialistas foram ouvidos. “O presidente da Câmara açodou para votar a reforma e o distritão dançou, né. Eu sou do grupo de Eduardo (Cunha), mas não concordo com ele ”, defendeu o deputado Darcídio Perondi (PMDB/RS).Diante do cenário desfavorável na comissão, parlamentares contrários à redução miram o convencimento de colegas para evitar a aprovação no plenário.

Além disso, Perondi afirmou que um grupo está trabalhando em propostas alternativas a serem apresentadas se a PEC for derrubada, prevendo aumento da punição para menores infratores, por exemplo. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o governo está estabelecendo “estratégias de enfrentamento” à PEC 171. “Todos esses setores (contrários à redução) estão dialogando com parlamentares e com a sociedade para demonstrar que essa não é uma solução”, afirmou Vargas.

Críticas

Para a advogada especialista na área de violência Karyna Sposato, o parlamento não pode decidir sobre o tema “a toque de caixa”. Ela defende uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo aumentar a internação atualmente limitada a três anos, de acordo com a gravidade do crime. “Eu acredito que nós tenhamos uma oportunidade nesse momento de ajustar a resposta que o sistema pode dar para crimes graves cometidos por adolescentes, apesar de representarem 15% do universo total”, afirmou.“