Valor econômico, v. 16, n. 3750, 07/05/2015. Especial, p. A12

Câmara aprova a 1ª MP do ajuste fiscal

Por Thiago Resende e Vandson Lima | De Brasília

Sibá Machado com Cunha: avaliação do líder de que apenas 45 dos 64 deputados petistas irritou o PMDB que apontou incoerência do partido da presidente

O PMDB pressionou e conseguiu que o PT assumisse a linha de frente - e o consequente desgaste - na defesa das medidas provisórias (MPs) que endurecem as regras de acesso a benefícios trabalhistas e beneficiários, editadas para controlar gastos federais em meio ao ajuste fiscal.

O acordo abriu caminho para que a Câmara votasse ontem o texto-base do parecer da MP 665, que endurece as regras de concessão do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Falta ainda a análise de destaques que podem alterar trechos da proposta.

A sessão, no entanto, foi conturbada. Após o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) dizer que o governo saberia "reconhecer" os parlamentares que apoiaram a medida, a oposição fez acusações de que estaria instalado no Congresso Nacional um "balcão de negócios" em troca do voto. "Dezenas de cargos estão sendo distribuídos nesta noite", atacou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Único aliado do governo cuja sigla votou majoritariamente contra a proposta, o líder do PDT, André Figueiredo (CE) foi aos microfones dizer que "o PDT não se vende e não se rende por cargos".

Houve ainda uma chuva de dinheiro falso sobre os parlamentares. Manifestantes da Força Sindical, que acompanhavam a sessão das galerias e ignoraram as seguidas recomendações do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB) de permanecerem em silêncio, foram retirados do local pela segurança. Na saída, despejaram centenas de "PeTro dólares", notas de dinheiro falsas com os rostos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidente Dilma Rousseff e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, em cima dos deputados.

O placar foi apertado, com apenas 25 votos de diferença. Por 252 votos a favor e 227 contra, os deputados aprovaram a versão da MP do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), que flexibilizou critérios estabelecidos no texto original para restringir o acesso aos benefícios. Após a conclusão da votação da MP na Câmara, o texto seguirá ao Senado, onde precisa ser apreciado até 1º de junho, quando a MP perde a validade.

Pressionados pelo governo, em especial pelo vice-presidente e articulador político Michel Temer (PMDB) e ministros, que cobraram do líder Sibá Machado (PT-AC) a garantia dos votos da sigla em favor das propostas, os integrantes da bancada do PT na Câmara dos Deputados fecharam questão pelas mudanças. Foi acordado, no entanto, que não haveria punição aos petistas que contrariassem a orientação do partido, como prevê seu estatuto. Dos 55 deputados presentes (nove petistas não compareceram), apenas Weliton Prado (MG) votou contra a MP.

Incomodado com declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, durante programa do PT transmitido na rede nacional de televisão, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), foi à tribuna dizer que o partido retiraria seu apoio às propostas se o PT não "saísse de cima do muro". Após a decisão do PT, voltou atrás. "A esmagadora maioria da bancada dará esse voto de confiança ao governo e à equipe econômica", garantiu Picciani.

Segundo ele, a divergência não se referia ao conteúdo da proposta, mas à falta de convicção dos petistas em a apoiarem. "A questão era política", afirmou. "Não tenho dúvida que, se nós não tivéssemos aquela postura [de retirar temporariamente o apoio], eles não teriam saído daquela posição dúbia", asseverou. Dos 64 pemedebistas presentes (a bancada tem 67 cadeiras), a sigla deu 51 votos a favor da matéria.

Na avaliação de pemedebistas, o PT é que deve arcar com o ônus da defesa das mudanças em direitos previdenciários e trabalhistas. "Não estamos votando o ajuste porque temos satisfação em votar. Estamos votando por necessidade e quem tem de defender essa necessidade é o partido da presidente, que lidera a coalizão. O PMDB cobrou do PT transparência de posicionamento", observou Picciani.

Em uma primeira avaliação, Sibá Machado dissera que aproximadamente 45 dos 64 deputados do PT em exercício votariam pelo ajuste. O PMDB se exasperou, pois tinha pelo menos 50 deputados inclinados a votar pelas medidas e via como incoerência o partido da presidente da República empenhar menos votos pelas mudanças do que um aliado.

Duas passagens do programa de dez minutos do PT enfureceram especialmente os pemedebistas. Primeiro, a crítica de Lula ao projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra, dizendo que o mesmo retira direitos dos trabalhadores. O texto foi aprovado pela Câmara com apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além disso, Lula não falou sobre ajuste fiscal. As alterações que tramitam no Congresso, propostas pelo governo, dificultam o acesso e reduzem as despesas com seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.

Sibá confirmou que houve pressão de aliados por uma posição fechada do PT sobre as MPs. "Todos os líderes de outras bancadas tiveram essa preocupação de reiterarmos essa palavra", disse Sibá.