Previdência passa a ter fórmula mais consistente

Se o sistema oficial não for financeiramente viável, o desequilíbrio das finanças públicas porá em risco os benefícios e o conjunto da economia

Ogoverno fez o que era preciso. O fim do fator previdenciário deixaria todo o sistema oficial de aposentadorias e pensões em situação de grave desequilíbrio atuarial e financeiro, com sérios reflexos sobre o conjunto das finanças públicas e, em consequência, da economia brasileira como um todo. Nesse quadro, a previdência se tornaria inviável com o passar do tempo.

As estatísticas confirmam, felizmente, o aumento da expectativa média de vida da população. E a tendência é que esses índices melhorem à medida que haja avanços na educação, na saúde, na moradia, nos transportes, na renda; ou seja, na qualidade de vida. Para tanto, o poder público terá de fazer sua parte, o que pressupõe equilíbrio nas contas governamentais.

Como as pessoas estão vivendo mais, o chamado período ativo — durante o qual se produz — também tem se estendido. É crescente o número de brasileiros que continuam a trabalhar mesmo estando aposentado pelo INSS ou serviço público.

Nesse caso, a aposentadoria acaba funcionando como renda complementar, o que distorce a filosofia do sistema. A razão de ser desse tipo de previdência é a solidariedade dos que trabalham com os que perdem essa capacidade por motivo de idade. Como é difícil se estabelecer um critério para cada indivíduo, usa- se a média, convencio-nandose um tempo mínimo de contribuição ( 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens) para se requerer a aposentadoria. O fator previdenciário faz uma compensação por critério justo: os que se aposentam mais cedo recebem menos mensalmente, porém, por mais tempo. Os que retardam a aposentadoria recebem mais por mês, só que por menos tempo.

Sem o fator, a solução está na fixação de uma idade mínima combinada ao tempo de contribuição. A fórmula que havia sido aprovada pelo Congresso não refletia a realidade demográfica do país. A que foi instituída anteontem por medida provisória não é ainda a ideal, mas serve para o momento. Até o ano que vem, o fator previdenciário será desconsiderado para os que se aposentarem com uma soma de tempo de contribuição e idade igual a 85 ( para as mulheres) e 95 ( para os homens). De 2017 a 2022, será acrescido um ponto percentual à fórmula, chegando respectivamente a 90 e 100.

Por esse critério, mulheres que contribuírem por 30 anos e homens por 35 anos se aposentarão com a idade de 60 e 65 anos em 2022. É um cálculo que reflete a filosofia do sistema e evita agravamento nas contas do INSS, cujo déficit atual já passa de R$ 50 bilhões.

Sem esse ajuste, o INSS teria que gastar mais R$ 50 bilhões ( além do previsto, sem a extinção do fator previdenciário) até 2026, segundo o ministro da Previdência, Carlos Gabas. O Brasil compromete com benefícios da previdência ( incluídos os regimes próprios de servidores públicos) cerca de 13% do Produto Interno Bruto. Somente em economias ricas há percentuais semelhantes.