O globo, n. 29901, 19/06/2015. País, p. 8
Com a crise financeira, aumentou o número de prefeituras que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LFR), não respeitando o limite estabelecido para o gasto com a folha de pagamento em relação à receita. Pesquisa divulgada ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro ( Firjan) aponta que 796 cidades do país desobedeceram à lei em 2013 ao gastarem mais de 60% de suas receitas correntes líquidas com o funcionalismo público. Em 2012, esse número era de 445 municípios.
O Índice Firjan de Gestão Fiscal ( IFGF), feito com base nos dados que as próprias prefeituras forneceram à Secretaria de Tesouro Nacional, avalia a situação financeira dos municípios desde 2006. Os dados de 2013 mostram o pior cenário desde o início da série histórica. A maioria das cidades que descumpriu a lei fiscal está no Nordeste: 563.
O desrespeito à LRF é julgado pelos Tribunais de Contas. Em nível nacional, a presidente Dilma Rousseff foi instada pelo Tribunal de Contas da União ( TCU) a justificar as chamadas “pedaladas fiscais”, entre outras irregularidades.
— O índice mostra que o problema fiscal que estamos vivendo em nível federal também tem recaído no nível municipal — disse o gerente de Economia e Estatística da Firjan, Guilherme Mercês.
No país, apenas 61 dos mais de cinco mil municípios geram receitas suficientes para pagar seus servidores. Há cidades com receita própria anual de apenas R$ 21 mil, como Taboleiro Grande ( RN).
A Firjan chama atenção para a criação indiscriminada de municípios, o que contribuiu para a farra fiscal. Dos 1.490 oficializados após 1980, 1.380 não geram nem 20% de suas receitas. Assim, dependem de repasses da União e dos estados. Como as transferências registraram queda real de 36,4%, isso se refletiu na situação financeira.
O IFGF apontou que 4.417 cidades ( 84,2% do total de prefeituras analisadas) apresentaram uma situação fiscal difícil ou crítica em 2013. Esse é o pior percentual desde 2006.
— O determinante para essa piora da situação fiscal das cidades foram o aumento dos gastos com pessoal e a queda no investimento. Na análise de 2014, a situação vai piorar — diz Mercês.
O índice é composto por cinco indicadores: receita própria ( mede a dependência dos municípios em relação às transferências), gastos com pessoal, investimentos, liquidez ( verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações) e custo da dívida do município.
RIO SOBE NO RANKING GERAL
Apesar de leve piora entre 2012 e 2013, a cidade do Rio de Janeiro subiu no ranking geral do índice da Firjan ( passou de 18 º para 16 º ) e lidera entre as capitais. O último resultado foi de 0,8169 contra 0,8555 do ano de 2012. O Rio foi a única capital a conseguir o conceito A.
— Não é surpresa porque a gente já tem o maior grau de investimento, maior até mesmo do que o do governo federal. A gente vem fazendo um esforço já há algum tempo. Isso é fruto de uma gestão fiscal responsável — afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
No Estado do Rio, 75,9% das cidades apresentaram gestão fiscal “difícil” ou “crítica” em 2013. Esse percentual era de 69,8% no ano anterior.
Cinco capitais estão entre as cem cidades com os melhores índice. A única a avançar em todos os indicadores foi Natal, que obteve também o maior avanço entre todas. O índice das capitais ficou 42,2% superior ao nacional. O grande diferencial dessas cidades é a capacidade de arrecadação própria. Além disso, elas possuem menor comprometimento com gastos de pessoal.