6 jun 2015
SILVIA AMORIM E MARIA LIMA
“Nós somos muito mudancistas. É um tal de mudar a Constituição todo dia”
Geraldo Alckmin
Governador de São Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), disse, em entrevista ao GLOBO, discordar da tese do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), para justificar o apoio do partido à proposta pelo fim da reeleição votada semana passada, na Câmara. Aécio tem dito que a reeleição, criada ao fim do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, tem feito mal ao Brasil.
— Acho que é cedo para chegar a essa conclusão. Nós somos muito mudancistas. É um tal de mudar a Constituição todo dia — afirmou Alckmin, que já foi duas vezes reeleito ao governo de São Paulo.
O governador tucano declarou ainda, durante entrevista na última quarta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, não haver nada a comemorar sobre as mudanças aprovadas até agora na reforma política.
A divergência de opiniões entre dois potenciais presidenciáveis do PSDB em 2018 cria mais um mal-estar na legenda. No início da semana, militantes históricos do partido, como Arnaldo Madeira, Alberto Goldman e Almino Afonso, condenaram posições que vêm sendo tomadas no Congresso.
Defensor do fim da reeleição, o senador José Serra (PSDB-SP) sugere que a direção do partido se reúna para tomar decisões oficiais sobre temas polêmicos, não necessariamente para fechar questão, mas para evitar divergências públicas e desgaste político.
— Eu sou a favor do fim da reeleição. Mas é preciso que o partido faça reuniões e tenha uma posição sobre esses temas. Não sou a favor da coincidência de mandatos e estou convencido de que é preciso se discutir também o parlamentarismo, que está no programa do PSDB. Já temos provas suficientes de que o presidencialismo está cada dia mais provocando danos ao país. Eu defendo o debate desses temas — disse Serra.
Outros dirigentes tucanos buscam amenizar as diferenças.
— O tema da reeleição sempre foi uma questão aberta no partido. Não é um item programático — comentou o senador Aloysio Nunes Ferreira ( SP), ex-vice de Aécio na disputa presidencial.
— O partido tem opiniões múltiplas porque há massa crítica e autonomia para tanto — minimizou o líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
O ex-líder do PSDB no Senado Álvaro Dias (PR) também se mostra contra o fechamento de questão sobre o tema.
— Considero normal a discordância. Pessoalmente sou contrário à reeleição. Não alcançamos o amadurecimento político ideal para a manutenção do instituto da reeleição. O partido pode deixar a questão aberta em respeito às convicções pessoais já anunciadas — defendeu Dias.
O PSDB votou majoritariamente pelo fim da reeleição na apreciação da matéria em primeiro turno na Câmara. Aécio vem defendendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, desde sua campanha presidencial.
O ex-deputado Arnaldo Madeira, que foi líder do governo Fernando Henrique na Câmara, defende um posicionamento do partido quando a reeleição for votada em segundo turno na Câmara, e depois em dois turnos no Senado:
— Espero que a bancada não deixe a questão aberta como na votação do distritão.
Madeira também se posiciona contra mais um ano de mandato, defendido por Aécio:
— Cinco anos de mandato é um equívoco. Vide a experiência Getúlio/Café Filho, Jânio/ Jango. A Constituição de 1988 não tem 30 anos, a reeleição não tem 20 anos. Precisamos parar de mudar as regras do jogo com alta frequência.
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6 jun 2015
ANDRÉ DE SOUZA E MARIA LIMA
Defensor da redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem que a proposta não exclui a possibilidade de aprovar outros projetos que endurecem a punição a adolescentes infratores. A declaração foi uma reação à entrevista do governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, publicada ontem no GLOBO.
O governador prefere mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Alckmin rechaçou a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade e propôs uma aliança do PSDB com o PT — partido contrário à PEC — para aprovar as mudanças no ECA.
“Propostas como a do governador Alckmin podem ser levadas a voto independente da proposta da comissão. A aprovação de uma não exclui a outra. E esse assunto só está sendo debatido por todos, inclusive pelo governo, porque anunciamos a votação. Agora, como anunciamos, estão buscando outras propostas para o mesmo tema, o que é bom. Assim o Congresso cumpre o seu papel de defender a agenda da sociedade”, disse Cunha no Twitter.
No PSDB, parlamentares favoráveis à redução da maioridade minimizaram as declarações do governador.
— Eu acho positiva a proposta do aumento do tempo de internação, e ela não é incompatível com as outras propostas da redução para 16 anos em casos de crimes muito graves — afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira ( PSDB-SP), autor de outra proposta para reduzir a maioridade penal.
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEMDF), criticou Alckmin.
— O governador tinha de desprover dessa coisa de ideologia de esquerda e pensar mais na população, principalmente no estado de São Paulo — afirmou Fraga, concluindo: — Se Alckmin conseguir contaminar a maioria dos deputados do PSDB, vou ficar profundamente decepcionado com esse comportamento. Após batalhar tanto para chegar aonde chegamos, vem o governador do PSDB e dá uma entrevista dessa!
No PT, que é contrário à PEC, a declaração de Alckmin foi bem recebida.
— Eu creio que é possível (articular com o PSDB) e considero positiva essa manifestação do governador tornando pública a sua compreensão de que é uma cláusula pétrea e de que qualquer solução não passa por mudança na Constituição — afirmou o více-líder do PT, Alessandro Molon (RJ).