A reforma política de Eduardo Cunha, uma colcha de retalhos, não faz o que precisa — na limitação de partidos nanicos e de políticos sem voto — e mexe no que não deve

Orolo compressor acionado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para executar uma reforma política que mais parece uma colcha de retalhos, não conseguiu aprovar o desastroso distritão — seria golpe de misericórdia nos partidos, por privilegiar os “puxadores de voto” —, mas fez passar, em votação em primeiro turno, o fim da reeleição, também um erro.

A esmagadora votação na emenda constitucional — 452 votos a favor e 19 contra — elimina a possibilidade de alguma surpresa na tramitação da mudança até a promulgação, depois de aprovada no Senado. Até mesmo o PSDB, que se bateu pela reeleição para, com Fernando Henrique Cardoso, continuar no Planalto por dois mandatos consecutivos, mudou de posição.

Neste caso, credita-se a nova opinião do partido ao fato de o fim da reeleição facilitar um entendimento entre o senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado em 2014, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre qual o tucano que disputará o Planalto em 2018.

Uma coisa é quem ceder espaço esperar quatro ou cinco anos para voltar à carga; outra, ter de ficar no banco durante oito anos, caso o vitorioso consiga a reeleição, como tem acontecido.

Contra a manutenção da reeleição — buscada pelos tucanos a fim de FH ter tempo para fazer as reformas necessárias — conspira a visão equivocada de que, sem ela, não haverá o uso da máquina pública com fins eleitorais. Ou será atenuado.

Ora, nada impede que o chefe do Executivo faça “o diabo” para passar o cargo ao candidato do mesmo campo político. O uso ou não de recursos públicos em eleições depende mais da maior ou menor tibieza do aparato legal, incluindo as instituições da Justiça eleitoral, existente para coibir este tipo de delito. E, como se sabe, não é simples tipificar um crime eleitoral no Brasil.

Acabar com a reeleição remete à provável extensão dos mandatos para cinco anos, outra complicação, pois será preciso um ajuste geral no calendário de eleições. E voltará a tentação de se unificar todos os pleitos, confundindo-se as agendas de debates federal, municipal e estadual, uma enorme confusão.

Tudo isso quando é claro que quatro anos de mandato, com uma reeleição, assim como nos Estados Unidos, se mostra um sistema razoável. Na verdade, o mandato é de oito anos, com a possibilidade de um recall passados os quatro primeiros. O período de cinco anos é muito longo para um mau governo; e quatro, o ideal para se avaliar o governante, com a finalidade de mantê-lo por mais quatro ou mandá-lo para casa.

Além de não fazer o que precisa — uma efetiva cláusula de barreira para partidos nanicos e o fim das coligações em pleitos proporcionais —, a Câmara de Eduardo Cunha mexe no que não deve.