A previsão estava correta. Ontem mesmo o ministro Carlos Gabas mostrou um gráfico provando que a expectativa de vida aumentou 4,6 anos de 1998 até agora. Também falou que a quantidade de pessoas em idade ativa, sobre o número de aposentados, era de 11,5 para um, no ano 2000, e já caiu para 9,3 em 2013. A previsão é que seja de apenas 2,3 em 2060. Ou seja, haverá apenas 2,3 pessoas contribuindo para cada um aposentado pelo INSS nessa data.
Difícil é entender o que levou o ministro a apresentar esses dados, mostrando a mudança demográfica brasileira, para, ao mesmo tempo, defender uma fórmula que aumenta o custo atual da Previdência. A MP pode ser melhor do que o texto aprovado pelo Congresso, mas, de qualquer maneira, aumentará mais o gasto com o INSS quando se compara com as regras atuais com o fator previdenciário.
— Toda regra de aposentadoria tem que ser ajustada conforme vai se alterando a situação demográfica, para que haja mais sustentabilidade financeira e atuarial. No mundo inteiro o que está sendo aprovado é o aumento da idade mínima. O Brasil é o único país que tem aposentadoria por tempo de contribuição. Em geral, é por idade. Acho que não há problema em se abandonar o fator previdenciário, mas teria que ser estabelecida a idade mínima — diz Solange.
Para um país que está em recessão e passando por uma crise de confiança, com ameaça de perda do grau de investimento, tudo o que não precisava era o Congresso e o governo implementarem uma contrarreforma na Previdência. O governo não quis fazer as contas do que se perde em relação à situação vigente, mas as agências de classificação de risco e os investidores farão e vão concluir que andamos mais uma casa para trás.
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Desvinculação de receitas é o novo desafio da equipe econômica
Medida, que permite gerir 20% do orçamento federal, expira este ano
Líderes governistas afirmam que, qualquer que seja a proposta, ela precisa ser enviada logo ao Congresso
- BRASÍLIA- Com a fase de aprovação das medidas do ajuste fiscal prestes a ser encerrada no Congresso, a equipe econômica já começou a se preparar para mais uma batalha. Desta vez, o tema é a renovação da Desvinculação de Receitas da União ( DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% dos recursos do Orçamento Federal.
A DRU é um instrumento importante de política fiscal, pois dá ao governo margem de manobra para gerir os recursos públicos e realizar cortes destinados a assegurar o cumprimento da meta de superávit primário ( economia para o pagamento de juros da dívida pública).
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
A DRU deixa de vigorar em dezembro deste ano e, para fazer com que continue valendo, a equipe econômica precisa encaminhar e conseguir aprovar no Congresso uma nova Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) sobre o assunto. Os técnicos do governo estudam propor algumas alterações no formato atual da DRU. Segundo fontes da área econômica, uma possibilidade seria aumentar o percentual que está em vigor hoje. Outra ideia é mudar algumas vinculações para tornar o mecanismo mais eficiente. Os técnicos destacam que a desvinculação das contribuições sociais, por exemplo, não ajuda a União na área fiscal hoje.
Essas contribuições precisam ser destinadas à seguridade social ( saúde, assistência social e Previdência) e, como esse tipo de despesa cresceu muito nos últimos anos, não há sobra para desvincular. Na verdade, o quadro atual faz com que o Tesouro Nacional tenha que complementar com recursos próprios as despesas de seguridade.
— Existem vinculações que não são efetivas. Desvincular as contribuições sociais, por exemplo, não é efetivo, pois hoje o Tesouro já complementa com recursos próprios as despesas da seguridade — disse um técnico.
Na avaliação da equipe econômica, o governo teria uma margem de manobra maior se tivesse mais liberdade para desvincular outras receitas como o Imposto de Renda ( IR), por exemplo. Mas os técnicos reconhecem que isso tem poucas chances de acontecer, porque essa arrecadação é partilhada com estados e municípios.
Qualquer que seja a PEC, ela precisa ser encaminhada logo ao Congresso, pois a tramitação de emendas é mais demorada do que a de um projeto de lei ordinária. O senador Romero Jucá ( PMDB- RR), relator do orçamento de 2015, disse que já alertou a equipe sobre o risco de ficar sem a DRU.
Já o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral ( PT- MS), considera que o prazo é curto para o governo enviar a PEC. Ele tem conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a respeito desse e de outros temas da agenda econômica.
— O governo tem que mandar essa PEC imediatamente. O prazo já está pequeno — disse Delcídio ao GLOBO.
Jucá e outros senadores avaliam que o governo se preocupou com as medidas imediatas do ajuste e esqueceu como é demorado aprovar uma emenda constitucional, em especial com tema econômico. Ele lembrou a demora na tramitação da PEC da CPMF, que levou à derrota do governo.
‘ MALDIÇÃO DA CPMF’
Nos bastidores, os líderes governistas temem que ocorra com a DRU a chamada “maldição da CPMF”. Em 2007, o governo demorou para encaminhar a PEC de prorrogação da CPMF e acabou derrotado. O senado derrubou a proposta em dezembro, pondo fim à contribuição, numa das maiores derrotas do governo Lula. Na ocasião, a PEC ficou meses na Câmara, quando o relator era o deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ).
Jucá lembrou que a tramitação de uma PEC começa na Câmara, onde passa por uma comissão especial e ainda pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ). Esse processo leva, em média, três meses. Depois, é votada duas vezes no plenário da Câmara, onde deve ser aprovada por três quintos dos votos ou 308 dos 513 deputados. Segue então para o Senado, passa pela CCJ e por duas votações no plenário e também precisa de três quintos dos votos, ou 49 dos 81 senadores.