18 jun 2015
( Eliane Oliveira e Isabel Braga)
A pressão do governo sobre o Congresso para que fosse votado ontem o projeto de lei que eleva a tributação da folha de pagamento não surtiu efeito. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDBRJ), recusou- se a pôr a matéria em votação no início da sessão. O mais provável é que o texto, que recebeu 82 emendas, só seja votado hoje.
O dia de ontem foi tenso, devido a uma declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que constrangeu líderes da base governista. Após conversar, em reuniões separadas, com as bancadas de PR e PP e com Cunha, Levy disse desconhecer um acordo entre o Executivo e os aliados para que setores da economia tenham tratamento especial no projeto.
— O governo foi muito claro. Não tenho conhecimento de nenhum setor que será excetuado — disse Levy que, na Câmara, pediu que o projeto fosse votado ontem: — É imprescindível hoje a gente ter essa votação. É absolutamente necessário.
Anteontem, o relator do projeto, Leornardo Picciani ( PMDB- RJ) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães ( PT- CE), disseram que Levy concordara em excluir quatro dos mais de 50 setores que terão de recolher mais tributos sobre a folha de pagamento: comunicação social, call center, transporte e produtores de carne suína, aves, pães e farinha, que são itens da cesta básica.
Ao saberem da frase de Levy, Guimarães e o ministro Eliseu Padilha ( Aviação), que atua na articulação política, o desmentiram.
— O acordo existe. Temos acordo, sim — disse Guimarães.
— A posição do ministro Levy não é a posição de todo o governo, que pode ter mais flexibilidade. O ministro Levy é o orientador da área econômica, nós, da área politica — disse Padilha.
— Eu dei ciência ao ministro daquilo que pensava e colocaria no parecer. Se ele não compreendeu, não me cabe fazer comentários — disse Picciani.
Após as reuniões, Levy argumentou ontem que o governo não tem condições de manter a renúncia fiscal que, segundo ele, chega a R$ 25 bilhões por ano. Ele acrescentou que o aumento dos tributos permitirá uma redução de R$ 12 bilhões nos gastos.
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18 jun 2015
LINO RODRIGUES
- SÃO PAULO- A aprovação do projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamentos e aumenta o percentual a ser pago pelos fabricantes de máquinas e equipamentos, de 1% para 2,5%, deverá causar a demissão de 150 mil trabalhadores no setor até o final do ano, segundo levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos ( Abimaq). Ontem, os dirigentes da entidade se reuniram em São Paulo e mostraram apreensão com a medida.
Segundo Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq, os empresários do setor estão tensos com a possibilidade de o governo acabar com o benefício e aumentar a contribuição sobre a folha de pagamento dos salários em 150%, como quer o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Pelos dados da Abimaq, o setor gera 350 mil empregos diretos. O fim da desoneração enxugaria em 42,8% esse contingente, superando com folga, por exemplo, o total de postos de trabalho na indústria automobilística ( 138 mil).
— Os empresários do setor estão revoltados e já cogitam um movimento de desobediência civil e até fechamento de fábricas. O governo está matando e enterrando a indústria nacional — disse ele.
HOJE, 56 SETORES BENEFICIADOS
Para Pastoriza, a desoneração da folha de pagamento criada em 2011, com o objetivo de compensar os 12 setores da indústria de transformação mais afetados pela concorrência internacional, como fabricantes de máquinas e equipamentos, foi responsável por segurar os postos de trabalho em meio à crise. O problema, diz ele, é que o governo incorporou outros segmentos. Hoje, são 56 setores beneficiados, o que, segundo ele, comprometeu as receitas do governo.
Pastoriza criticou o relatório do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani ( PMDB- RJ), que defende reajustes menores das alíquotas para os setores de comunicação social, transporte, alimentos da cesta básica e call center.