Valor econômico, v. 16, n. 3785, 26/06/2015. Especial, p. A12

STJ autoriza inquérito contra Pimentel

Por Marcos de Moura e Souza e André Guilherme Vieira | De Belo Horizonte e São Paulo

Pimentel: governador protestou contra "extensão da arbitrariedade", em referência à busca no apartamento da mulher

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), passou a ser alvo de um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga supostas irregularidades envolvendo recursos para sua campanha eleitoral. Ele é suspeito de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva.

Com autorização do STJ, a Polícia Federal (PF) investiga Pimentel por suspeita de receber vantagem indevida por meio de pagamentos simulados à empresa da mulher dele, a Oli Comunicação. Ex-ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff, Pimentel também foi colocado sob suspeita de ser o beneficiário de esquema de subfaturamento de material gráfico para sua campanha eleitoral.

No despacho de anteontem em que autorizou a 2ª fase da Operação Acrônimo, o ministro Herman Benjamin, do STJ, chamou a atenção para planilha apreendida na primeira etapa da ação policial na casa de Carolina Oliveira. O documento relaciona "valores devidos" por empresas, referentes a serviços prestados entre abril e julho de 2012. Carolina era sócia e administradora da Oli Comunicação desde a abertura, em 2011, até a extinção em 2014.

Herman Benjamin disse que é "razoável inferir-se que pode ter havido simulação da contratação" de Carolina pelas empresas, " a fim de repassar valores que, em última análise, poderiam ter como destinatário o ministro de Estado titular do Ministério do Desenvolvimento", destacou o relator da Operação Acrônimo no STJ.

Carolina foi assessora do BNDES de fevereiro a dezembro de 2011, e "à época dos pagamentos, exceto o último, Pimentel ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento", observou Benjamin. Mas o ministro afirmou que não é possível analisar o mérito dos negócios entre o BNDES e as empresas que contrataram a Oli Comunicação.

A PF encontrou indícios de irregularidades na campanha de Pimentel. Há suspeita de subfaturamento de quase metade do valor dos materiais gráficos produzidos pela Gráfica Brasil, do empresário Benedito Rodrigues, "de mais de R$ 6 milhões". Outra empresa, a Color Print - que segundo a investigação tem apenas um funcionário registrado -, contratou serviços gráficos de R$ 1,5 milhão do comitê financeiro único do PT de Minas Gerais.

O ministro relata ainda a suspeita de que o subfaturamento ou "doação in natura" não declarada à Justiça Eleitoral, seria um expediente para minorar os gastos da Gráfica Brasil com a campanha de Pimentel, permitindo que os gastos do candidato não atingissem o limite estipulado no início da campanha eleitoral.

Ontem, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em diversos endereços de pessoas ligadas a Pimentel e também em um edifício, em Belo Horizonte, onde o petista manteve durante a campanha eleitoral no ano passado um escritório. Ao todo, foram cumpridos 19 mandados, sendo dez em Brasília e sete em Minas Gerais (seis em Belo Horizonte e um em Uberlândia), um em São Paulo e outro no Rio. Os mandados foram cumpridos em empresas com algum tipo de ligação com o governador - Pepper Comunicação, Diálogo, Roller Print, MDM e OPR, todas formalmente investigadas.

À tarde, Pimentel reagiu, por meio de uma nota do governo de Minas, dizendo que a busca e apreensão no antigo escritório dele "é a extensão da arbitrariedade cometida anteriormente, quando os policiais estiveram no apartamento de sua esposa, em Brasília". Na nota, Na nota, o governador também critica a PF afirmando que "com base somente em ilações e deduções fantasiosas, essa investigação prossegue eivada de irregularidades". E arremata: "Resistiremos a qualquer tentativa de impor a Minas Gerais constrangimentos indevidos e anti-republicanos." O pedido para que o STJ investigasse Pimentel foi feito pela Polícia Federal, que no fim de maio pôs na rua a primeira fase da chamada Operação Acrônimo. Naquele momento, agentes fizeram buscas em vários endereços, incluindo um apartamento em Brasília que Pimentel usa quando está na cidade.

O imóvel está alugado em nome de Carolina Oliveira, mulher do governador. O fato de ser governador - seu mandato começou em janeiro - dá a Pimentel foro privilegiado e o direito de ser investigado pelo STJ.

O inquérito também aponta possíveis ilegalidades envolvendo a Oli e a MR Consultoria, do jornalista e consultor de empresas, Mário Rosa. Entre 2012 e 2014, a MR pagou à empresa de Carolina um total de R$ 2.422.383,11 por "supostos serviços de consultoria de comunicação/imprensa". A Oli era uma empresa que ao longo de sua existência teve apenas um funcionário e, conforme nota o inquérito, "sem grande renome" no mercado. Carolina tinha então menos de 30 anos. A hipótese da polícia é que Rosa, segundo texto, "simulou a contratação de serviço de consultoria de Carolina" entre 2012 e 2014. O objetivo seria, "escamotear a origem/movimentação/propriedade dos valores envolvidos".

Durante a campanha de Pimentel no ano passado, Mario Rosa ajudou com sugestões para os programas de rádio e TV. A gráfica vendeu material impresso para a campanha do PT em Minas e também fez doações de materiais impressos para candidatos de vários partidos, mas principalmente para os do PT. O jornalista não foi localizado pelo Valor.

Carolina já era uma das investigadas desde a primeira fase da operação; Rodrigues, conhecido como Benê - que chegou a ser detido e saiu sob fiança - também. Ele é apontado com um dos elos do suposto de esquema de desvios de recursos públicos para campanhas. Amigo do casal Pimentel, ele já estava na mira da polícia desde o fim do ano passado, quando foi flagrado em um avião privado que chegara a Brasília com R$ 113 mil em dinheiro.

Em nota, Carolina disse ontem que a Oli prestou serviços para a MR Consultoria, de Rosa, entre 2012 e 2014, para contratos para empresas privadas. A Oli, disse ela, também prestou serviços no período para a Pepper Interativa. A Pepper divulgou nota colocando-se a disposição para fornecer informações às autoridades.