Projeto, que ainda precisa ser votado no plenário da Câmara, prevê punição aos 16 anos para crime hediondo.
- BRASÍLIA- Após quatro horas e meia de uma sessão tumultuada, comissão especial da Câmara aprovou ontem por 21 votos a seis proposta de emenda constitucional ( PEC) que reduz a maioridade penal. O texto do deputado Laerte Bessa ( PRDF), fruto de acordo fechado na véspera entre PMDB e PSDB, prevê a punição de maiores de 16 anos envolvidos em crime hediondo, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado ( por exemplo, por uso de arma de fogo).
GIVALDO BARBOSA
Grito de torcida. Deputados a favor da PEC comemoram aprovação da redução da maioridade penal para 16 anos
A sala de reunião da comissão estava cheia, com 45 dos 54 integrantes, e mais 19 deputados. Manifestantes contrários à PEC, impedidos de entrar, gritavam palavras de ordem do lado de fora. Ao fim da sessão, os deputados favoráveis à PEC cantaram grito de torcida comum nos estádios: “Sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”.
A PEC segue para o plenário da Casa, onde, segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), será votada ainda este mês. Esse foi o segundo relatório apresentado por Bessa. Inicialmente, ele defendia a redução para 16 anos para todos os crimes.
Para garantir a votação, Cunha, favorável à PEC, só começou os trabalhos do plenário após a comissão votar o relatório. Caso o plenário iniciasse suas atividades, a comissão teria que interromper a análise do parecer de Bessa.
PARLAMENTARES BATEM BOCA
A sessão teve momentos tensos, com deputados batendo boca. A presença de manifestantes foi vetada após o tumulto da semana passada, quando segurança da Câmara usou spray de pimenta para conter militantes do movimento estudantil, que se opõe à PEC.
Pouco antes de começar a leitura de seu relatório, Bessa afirmou que desejava punição mais dura para os menores:
— A minha convicção não é só de baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses menores bandidos. Esses criminosos que estão agindo impunes. Posso dizer que enfrentei por 30 anos bandidos perigosos. Grande parte eram menores — afirmou Bessa, ex- policial civil.
O deputado Alessandro Molon ( PT- RJ), contrário à PEC, afirmou que ela é inconstitucional, por entender que a maioridade aos 18 é cláusula pétrea. Ele apontou falhas na seleção de crimes feita por Bessa:
— Veja que absurdo. No relatório de Vossa Excelência, se houver um rapaz de 16 que aceitar R$ 10 para levar uma trouxinha de maconha de um lugar para o outro, ele entra na redução da imputabilidade penal. Mas, se roubar um veículo, se organizar uma organização criminosa, se for chefe de milícia, se roubar explosivo, se explodir caixa de banco, não entra — protestou Molon: — Se for ouvir a opinião pública, a maior parte acha que essa Casa não deve existir.
Em solenidade no Planalto, de manhã, a presidente Dilma Rousseff criticou a redução da maioridade:
— Em vez de a gente aprofundar a exclusão com algumas ações que se mostraram nas sociedades desenvolvidas pouco eficientes, como a pura e simples redução da maioridade penal, preferimos trabalhar alterando de fato a legislação, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha — disse Dilma.
Na versão aprovada, o relator retirou a previsão de um referendo para que a população seja consultada sobre o assunto. A ideia chegou a ser defendida até por Cunha. Ontem, o presidente da Câmara afirmou que mantém sua posição a favor da realização de um referendo, mas argumentou que muitas vezes é preciso ceder para conseguir consenso.