Valor econômico, v. 16, n. 3769, 03/06/2015. Brasil, p. A2
Lista de obras fiscalizadas pelo TCU encolheu 55% no 1º governo Dilma
Por Murillo Camarotto | De Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) vem reduzindo o volume de obras públicas fiscalizadas para aferição do bom uso dos recursos do Erário. Durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, foi registrado um recuo de mais de 55% no Fiscobras, como é conhecido o compilado de empreendimentos que desde 1999 subsidia o Congresso Nacional na apreciação das obras constantes do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).
No mês passado, durante um debate reservado sobre a versão 2015 do Fiscobras, alguns ministros do TCU demonstraram insatisfação com o esvaziamento sistemático da lista. Um dos queixosos foi Benjamin Zymler, que defende que a ação fiscalizatória do tribunal tenha seu foco principal nas obras. "Foi a fiscalização eficiente de obras que deu ao TCU a estatura que ele tem", disse outro ministro, que pediu para não ter seu nome publicado. "É nas obras que está o grosso do superfaturamento".
Ao apresentar a lista de 2015, o relator do Fiscobras, Walton Alencar, também teria avaliado que a relação está cada vez mais acanhada. Segundo relatos de ministros, ele se dispôs a receber propostas para a inclusão de novos empreendimentos e disse que as auditorias de conformidade - como são classificados as fiscalizações de obras - não podem perder espaço, por exemplo, para as análises de governança, que buscam apoiar a gestão federal por meio de informações sobre políticas públicas.
Em 2010, último ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lista do Fiscobras registrou 231 obras, número que caiu para 102 no ano passado. O órgão do TCU responsável pela seleção das obras é a Secretaria Geral de Controle Externo, mais conhecida como Segecex. A assessoria de imprensa do tribunal e os ministros citados foram procurados, mas ninguém se dispôs a comentar a redução no número de projetos incluídos no Fiscobras.
Em um relatório recente obtido pelo Valor, a área técnica do TCU esclarece que, até 2011, o Fiscobras contemplava apenas fiscalizações que contribuíssem com o Congresso na aprovação do Orçamento. "Basicamente, os objetos dessas auditorias eram projetos, editais e contratos de obras públicas. Até então, demais ações de controle relacionadas a obras públicas não eram consolidadas da mesma maneira", diz o documento. Nos últimos anos, ganharam espaço fiscalizações de orientação centralizada, que abordam áreas específicas do governo, como previdência social e saneamento, entre outros.
Excluídas exceções, como obras embargadas em anos anteriores ou determinações específicas do plenário, o critério para a escolha dos empreendimentos para o Fiscobras é fortemente influenciado pela materialidade, ou seja, pelo valor financeiro dos projetos. No ano passado, os empreendimentos fiscalizados somavam R$ 12,3 bilhões, queda de 65% em relação a 2010. Além da PLOA, as fontes nas quais o TCU busca as obras elegíveis de fiscalização são o Plano Plurianual (PPA), o Programa de Aceleração do Crescimento e os editais publicados no "Diário Oficial".
As auditorias identificam indícios de irregularidades nas obras e apontam quais devem ter o fluxo de recursos retido e quais têm que ser paralisadas. As recomendações do Fiscobras são enviadas à Comissão de Obras Irregulares do Congresso Nacional, que é o órgão responsável por determinar, efetivamente, o bloqueio de repasse para os empreendimentos suspeitos.
O trabalho, porém, tem se mostrado infrutífero. Conforme revelou o Valor em dezembro do ano passado, das 42 obras que o TCU recomendou paralisação entre 2010 e 2013, apenas uma teve o dinheiro cortado pelos parlamentares, muitos dos quais com campanhas financiadas por empreiteiras. A "benevolência" de deputados e senadores deu sinal verde para que mais de R$ 30 bilhões em contratos suspeitos seguissem adiante.
Refinarias 'premium' estão no relatório de 2015
Por Murillo Camarotto | De Brasília
A lista dos 103 empreendimentos que serão incluídos no Fiscobras 2015 traz velhos conhecidos do TCU e projetos que vão aparecer pela primeira vez no relatório. Entre os novatos estão as refinarias Premium I e Premium II, que seriam construídas pela Petrobras no Maranhão e no Ceará, mas que acabaram engavetadas na esteira da crise vivida pela petroleira.
Apesar de terem sido cancelados, os dois projetos representaram custos financeiros pesados, visto que já estavam em andamento. A descontinuidade das duas refinarias resultou em uma baixa contábil de R$ 2,7 bilhões no balanço da Petrobras. A unidade de refino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) também foi incorporada à versão 2015 do Fiscobras. O TCU já apontou uma série de falhas no projeto.
Outro estreante no Fiscobras é o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, cotado para ter sua concessão à iniciativa provada anunciada na semana que vem pela presidente Dilma Rousseff. As obras de ampliação e reforma do terminal de passageiros e de construção do pátio de aeronaves já estão sendo fiscalizadas pelo tribunal de contas.
O Fiscobras 2015 também traz um projeto piloto na área de infraestrutura urbana. O objetivo é avaliar o risco de inconsistências nos orçamentos de um conjunto de obras geridas pelo Ministério das Cidades. Segundo o relatório, foram identificados preliminarmente riscos de inconformidades em 144 contratos de convênios, repasses de recursos para entes federados e dotações orçamentárias. A amostra avaliou obras que, juntas, somam R$ 35,7 bilhões em investimentos.