Título: MP questiona contratações
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Fonte: Correio Braziliense, 10/08/2011, Cidades, p. 26

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou à Câmara Legislativa uma recomendação de cumprimento na íntegra da lei que veda a contratação de parentes em até terceiro grau em funções comissionadas. A advertência é assinada pelos promotores de Justiça que integram as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). Em caso de desconsideração da legislação, os deputados que integram a Mesa Diretora poderão ser alvo de ação por crime de responsabilidade.

O assunto foi discutido pela Mesa na noite de segunda-feira e preocupa o presidente da Câmara, Patrício (PT). Ele era esperado na comitiva do governador Agnelo Queiroz (PT) em missão oficial à China, mas não embarcou no voo ontem à tarde. A Câmara será representada pelo deputado Cristiano Araújo (PTB), segundo-secretário da Casa. Na reunião, os deputados que integram a Mesa trataram dos impedimentos previstos na súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que se refere ao combate ao nepotismo nos Três Poderes, no âmbito na União, dos Estados e dos municípios.

A súmula proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de função comissionada. A regra também veda o nepotismo cruzado, quando o parente de um agente público é empregado no gabinete ou sob a subordinação de outro como uma troca de favor. De acordo com o Ministério Público, a Câmara Legislativa precisa observar a regra não apenas no que se refere à contratação de familiares de distritais, mas também os parentes de servidores que exercem função de chefia. Há funcionários nessa situação nos gabinetes das deputadas Liliane Roriz (PRTB) e Celina Leão (PMN).

Providências Patrício vai comunicar os gabinetes para que façam exonerações dos parentes em até 30 dias. Caso contrário, ele assinará as demissões. Segundo levantamento da própria Câmara, há cerca de 40 casos. Embora as contratações sejam feitas a pedido dos distritais, para atender as conveniências dos gabinetes e de acordos políticos, os atos de nomeação são assinados pelo presidente da Câmara.

Um dos casos que pode ser enquadrado como irregular é a contratação da mulher de um servidor graduado do gabinete de Liliane para trabalhar como assessora de Celina. "Não conheço o teor da recomendação, mas se for uma determinação legal, tomarei providências para cumpri-la sem pensar duas vezes", afirmou Liliane, por meio da assessoria de imprensa. Procurada, Celina não se pronunciou até o fechamento desta edição.(AMC)