Vereadores vão votar hoje um novo plano de salários, que prevê gastos extras de R$ 40,9 milhões por ano

Os vereadores do Rio votam hoje um projeto que concede aumento real de 24% a todos os 777 servidores concursados da Casa. A proposta é que o reajuste saia já no contracheque de julho, relativo a junho. Segundo estudos da Câmara, a estimativa é que o aumento gere despesas extras de R$ 40,9 milhões por ano — isso representa 40% do que o Legislativo municipal conseguiu economizar do seu orçamento em 2014 ( cerca de R$ 100 milhões). Os servidores ainda terão direito ao reajuste anual que será concedido pela prefeitura.

O argumento da Mesa Diretora, que apresentou o projeto, é que os salários do Legislativo estão defasados e pouco competitivos em comparação com os de outras carreiras do serviço público. Os vereadores e os funcionários em cargos de comissão não serão beneficiados.

Os vereadores afirmam que o percentual vem sendo negociado desde o ano passado com os servidores, havendo margem para conceder o reajuste sem estourar o teto de 70% de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o projeto só foi tornado público anteontem, com a publicação no Diário Oficial da Câmara. No mesmo dia, foi aprovado em primeira discussão, por 45 votos a zero. A proposta volta ao plenário hoje, para a discussão final.

A assessoria do prefeito Eduardo Paes informou que ele não comentará o projeto enquanto a votação não for encerrada. A proposta abre caminho para o Executivo arcar com parte dos gastos, já que, segundo texto, o aumento beneficiará ainda os 720 servidores aposentados, além de pensionistas, cujos proventos são pagos pelo Fundo de Previdência da prefeitura ( Funprevi). No caso dos aposentados, o reajuste depende do tempo de contribuição, mas ainda pode chegar a 24%. O Legislativo não fez estimativa do impacto no Funprevi.

— Esse aumento não tem nada de extravagante. Nós somos um exemplo para outros legislativos, porque conseguimos encontrar uma forma de conceder um aumento para todos os servidores da Casa, respeitando os limites legais. Precisamos estimular a permanência de servidores recém- contratados por concurso. Cinco deles admitidos em 2014 já pediram demissão para ganhar mais em outro lugar — justificou a segunda- secretária Laura Carneiro ( PTB).

Laura faz comparações com salários iniciais em outros órgãos. Sem contar gratificações incorporadas ao longo da carreira, o vencimento bruto de um servidor de nível superior, após 35 anos na Casa, é de cerca de R$ 5 mil. Segundo ela, isso equivale a cerca da metade do que os servidores de nível médio recém- admitidos recebem no Tribunal de Contas do Município. Na conta da vereadora, porém, não estão incluídos benefícios oferecidos aos servidores da Câmara, como os auxílios saúde ( R$ 1.010,25), alimentação ( R$ 1.010,28), transporte ( R$ 744,38) e educação ( até R$ 923 por filho).