Os mais pobres já não cabem mais nem na favela. Seu destino é a rua

Se há uma questão que parece consenso é a completa ausência de estrutura e capacidade do município do Rio em implementar uma política e um sistema de planejamento urbano minimamente razoável e voltado realmente para o interesse público. Resta inequívoco e, a curto prazo, irremediável, o estrago feito pelas gestões da prefeitura nos últimos 20 anos, ao dispersar técnicos, esterilizar mecanismos de participação social tais como o Conselho Municipal de Política Urbana ( Compur) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro ( Consemac) e, no limite, entregar a cidade nas mãos do famoso clube das empreiteiras, de grileiros de diversos matizes e seus asseclas da incorporação imobiliária mais predatória.

Calam- se todos perante a ocupação de áreas de proteção permanente no Joá, Alto da Boa Vista e outros bairros por nababescas e luxuosas construções. Obscuros acordos e malversações em contratos bilionários como os do Parque e do Campo de Golfe olímpicos, na Barra da Tijuca, ou o Porto Maravilha, no Centro, são simplesmente esquecidos. O Plano Diretor de 2011, a grande farsa legislativa deste século, já apontava essa flexibilidade malévola para o mercado e o rigor da lei para os mais pobres.

Ninguém mais se engana sobre o caráter estratégico que as grandes obras dos BRTs tiveram ao rasgar nossos subúrbios e ( re) integrar bairros inteiros ao circuito da especulação. Ninguém questiona como a ausência de instrumentos urbanísticos para conter a carestia da terra urbana são solenemente ignorados desde 1992 e nos levam a sucessivos recordes de exclusão social e valorização imobiliária. Quem ganha com isso? Quem ganha com a não atualização da planta de valores do IPTU? Quem ganha com a ausência de contribuições de melhoria, IPTU progressivo entre tantos e tantos outros instrumentos urbanísticos?

Falamos de uma cidade marcada pela forte concentração da propriedade da terra privada e por enormes glebas públicas que, mais cedo ou mais tarde, são também dispostas a custo zero para mais especulação. A falácia das UPPs é nítida neste ponto. A entrada da polícia nos grandes complexos e comunidades, em vez de ser acompanhada por serviços públicos e suporte para a melhoria das condições de vida, transformou- se numa farra das concessionárias e deixou toda uma população já socialmente vulnerável à mercê da famosa “mão invisível”. Sobem os preços de compra e venda, sobem os aluguéis, sobem as tarifas e preços públicos. E aquela população já tão pressionada pelas condições de vida e de trabalho, assiste à “gentrificação” de suas comunidades.

Os mais pobres já não cabem mais nem na favela. Seu destino é a rua, o crack ou novas fronteiras de favelização nas áreas dominadas por todo tipo de bandidagem nos confins de nossas periferias mais distantes e desassistidas. Criminalizá- los é o verdadeiro crime de lesa- humanidade.