O Estado de São Paulo, n. 44452, 02/07/2015. Metrópole, p. A15
SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo pretende usar agentes para pedir caronas pelo aplicativo Uber e apreender os carros, que prestam serviço tido como ilegal, quando chegarem para as corridas. A nova fiscalização ainda não tem data para começar, mas deve usar guardas-civis metropolitanos e policiais militares.
A intenção foi anunciada nesta quarta-feira, 1º, um dia após a Câmara Municipal aprovar, sob forte pressão de taxistas, projeto de lei que proíbe “o transporte remunerado de pessoas” com base em chamadas de aplicativos “para locais preestabelecidos”, como o Uber. Para as “armadilhas” propostas pelo secretário de Transportes, Jilmar Tatto, o uso da PM e da GCM foi justificado pela falta de agentes suficientes no Departamento de Transporte Público (DTP) para a realização do serviço.
“Nós nos comprometemos a intensificar a fiscalização, fazer também conversa com a Secretaria de Segurança Urbana para nos ajudar, porque na fiscalização o DTP não tem tantas pessoas assim e, às vezes, é uma fiscalização que requer cuidados”, disse Tatto.
Mesmo sem essa tática, a Prefeitura já apreendeu 21 carros neste ano. A alegação é de que eles prestavam serviço de transporte de passageiros irregular. Jilmar Tatto defende que não é necessária a aprovação de uma lei específica para que o Uber seja proibido.
“A lei é clara. Se tem outro veículo fazendo esse transporte que não seja táxi, é proibido. Está cometendo uma irregularidade”, afirmou. “Em tese, não precisa de (nova) lei”.
O texto aprovado na terça-feira ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara, antes de ser encaminhado para aprovação do prefeito Fernando Haddad (PT). Embora hoje ocorra a última sessão do semestre na Casa, que entrará em recesso em julho, a expectativa dos vereadores é de que o projeto só seja apreciado novamente no mês de agosto.
O Uber, por meio de nota, informou que “continua operando normalmente em São Paulo” e disse que age em favor dos usuários, “que têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade”. “A Uber acredita que é possível criar oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e ao mesmo tempo oferecer novas opções de mobilidade urbana”, diz a nota.
Inquérito. A Polícia Civil tem uma investigação em andamento, desde março, por suposta evasão de divisas praticada pelo aplicativo. Ela partiu de uma representação feita pelo Sindicato dos Taxistas. O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) apura se os motoristas e a empresa do aplicativo sonegam impostos estaduais.