Pedidos de informação sobre empresa que teria sofrido extorsão são atribuídos a Eduardo Cunha
- BRASÍLIA- Os requerimentos de informação atribuídos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) — e sob investigação do Ministério Público na Operação Lava- Jato —, levaram a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e o Tribunal de Contas da União ( TCU) a fornecer ao Congresso detalhes estratégicos de contratos, empréstimos e sociedades das empresas do grupo Mitsui.
Documentos sigilosos obtidos pelo GLOBO mostram que dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 pela então deputada Solange Almeida ( PMDB- RJ) foram respondidos pelos três órgãos, com informações sobre todos os contratos e operações empresariais da Mitsui.
Na delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que os requerimentos teriam sido usados por Cunha para pressionar a Mitsui, que tinha interrompido pagamento de propina. Cunha nega envolvimento no caso e, procurado, disse que desconhece essas informações prestadas pelos órgãos públicos sobre negócios da Mitsui.
SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM
A inscrição “Dep. Eduardo Cunha” aparece nos registros de informática como real autor dos requerimentos de Solange Almeida. Os pedidos de contratos e auditorias sobre a Mitsui foram direcionados ao ministério e ao TCU, que responderam às demandas. Esses requerimentos passaram a ser investigados no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal ( STF) para apurar suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do presidente da Câmara.
A Procuradoria Geral da República ( PGR) chegou a fazer uma operação de busca de documentos no setor de informática da Câmara, diante do suposto risco de destruição de provas.
Os documentos obtidos pelo GLOBO revelam que Solange Almeida, hoje prefeita de Rio Bonito ( RJ), obteve um levantamento oficial completo sobre a Mitsui. O requerimento apresentado ao então ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão ( PMDB- MA), foi respondido por ele em 26 de outubro de 2011, quase quatro meses depois de a deputada protocolar o pedido na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Em anexo, Lobão enviou à Câmara a resposta da Petrobras, elaborada pela área técnica e enviada pelo gabinete do presidente da estatal. Lobão é investigado em outro inquérito aberto pelo STF na Lava- Jato, por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O documento da Petrobras tem três páginas. Nele, a companhia detalhou os seis contratos existentes naquele momento com a Mitsui Ocean Development & Engineering Co., no valor de R$ 3,2 bilhões, e com 13 aditivos. “O foco do interesse do parlamentar está relacionado com a construção, operação e financiamento de plataformas e sondas da Petrobras, sendo que a empresa do grupo Mitsui responsável por tais atividades possui seis contratos para execução dos objetos citados”, respondeu a estatal, detalhando os contratos. A área de plataformas foi o foco de propinas, conforme a delação de Youssef.
O relatório também detalhou os prazos de cada um dos contratos, que variavam entre seis e 20 anos, e as datas das contratações, entre 2005 e 2009. “Informamos que toda a documentação pertinente aos citados contratos encontramse à disposição para consulta na sede desta empresa”, finaliza o documento. Em 2011, a Petrobras mantinha em sigilo informações sobre os contratos da companhia, sem qualquer divulgação ao público. A companhia informou ao GLOBO não ter registro de ter havido consultas aos contratos.
SEM AUDITORIAS DO TCU
Todas as respostas da Petrobras e do ministério chegaram à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 24 de novembro de 2011. O TCU, acionado por meio de outro requerimento de Solange Almeida, também deu detalhes sobre as operações da Mitsui. Neste caso, as respostas chegaram ao gabinete da deputada em 9 de novembro de 2011. O tribunal informou que não foram feitas auditorias em contratos da Mitsui com a Petrobras, relacionados à operação de plataformas e sondas.
As respostas de ministérios aos requerimentos de deputados nas comissões não são reproduzidas no andamento dos pedidos no site. As peças são sigilosas. O GLOBO entrou em contato com a ex- deputada Solange Almeida para saber a destinação dada às informações da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e do TCU. Não houve retorno às ligações até a conclusão da edição. Eduardo Cunha respondeu por mensagem dizendo: “Se desconheço os requerimentos, também desconheço as respostas”.