Valor econômico, v. 16, n. 3787, 30/06/2015. Política, p. A6

Senado vota limites para Petrobras no pré-sal

Por Vandson Lima | De Brasília

Renan: presidente do Senado colocará em votação projeto que acaba com exclusividade da Petrobras no pré-sal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articula para hoje a votação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo na camada pré-sal e, ainda, de ser a operadora única nesses campos.

Segundo interlocutores, Renan, que organizou para a manhã de hoje uma sessão temática com especialistas sobre o tema, está decidido a levar a proposta a voto na sessão deliberativa da tarde.

Renan apoia o fim da exigência de participação mínima da estatal nos consórcios de exploração do pré-sal. O pemedebista, segundo informam senadores do seu grupo, aderiu à tese de Serra de que, com os desdobramentos da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que desvendou esquema de corrupção na estatal e resultou em prisões de gestores, fornecedores e prestadores de serviço, a Petrobras não tem hoje condições de cumprir com os investimentos necessários.

Parlamentares do PT e do PCdoB contrários à proposta argumentam que a mudança só interessa a grupos estrangeiros e que seria este um primeiro passo para alterar o regime de partilha e a política de conteúdo nacional.

Contribui para a determinação de Renan em analisar a mudança a medida ter sido elaborada por Serra. O presidente do Senado é um entusiasta dos projetos do senador tucano. Tanto que deve colocar para apreciação, também nesta terça-feira, proposta que amplia o tempo de internação de menores que cometem crimes graves, bem como sua separação em estabelecimentos específicos para o cumprimento de pena.

É uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Neste caso, o governo apoia o texto de Serra, que recebeu um substitutivo com poucas alterações do líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE).

Para que os senadores possam analisar as duas propostas, no entanto, precisarão primeiro votar a Medida Provisória 670, que promove o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, que tranca a pauta de votações.

Apesar da promessa, feita por Renan há três semanas, o projeto que reajusta em 56% em média os salários dos servidores do Judiciário não deve ser votado nesta sessão. O governo tenta ainda negociar um meio termo, após propor um aumento de 21,3%, que não foi aceito pelos funcionários.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tem liderado as discussões e alega que o reajuste pedido teria um impacto de R$ 25 bilhões nos cofres públicos nos próximos quatro anos, impossível de ser absorvido em um momento de ajuste fiscal.

A pressão sobre os senadores deverá ser grande. Ontem, em dia de mobilizações pelo país afora, servidores do Judiciário federal fizeram um protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e garantiram que farão vigília até a votação do reajuste. Os manifestantes carregavam cartazes onde se lia "não aceitamos traição", dirigidos aos parlamentares.