Regra valerá para alguns projetos. Antes, prioridade era tarifa menor
- BRASÍLIA E RIO- Ao contrário do que ocorreu na primeira etapa do Programa de Investimentos em Logística ( PIL), lançado em 2012 e que priorizava a redução de tarifas cobradas dos usuários, o governo federal tem em sua lista uma série de investimentos que vão ser leiloados a quem pagar mais outorga. Vence quem depositar na conta do governo valor maior por determinado empreendimento. Esse será o caso do leilão dos trechos prontos ou quase prontos da Ferrovia NorteSul, dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, e dos portos, a partir do segundo lote a ser arrendado — o primeiro já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União ( TCU).
O governo deverá editar ainda hoje decreto abrindo a possibilidade de os leilões de novos portos incorporarem a cobrança de outorgas como critério de decisão — modelo que vai no sentido contrário da lei 12.815, aprovada há dois anos. A lei previa a prioridade a volume de cargas e tarifas, mas abriu brechas para o momento da regulamentação.
BNDES FINANCIA ATÉ 70%
O primeiro lote de arrendamentos em portos, a ser leiloado este ano, deverá incluir R$ 7,2 bilhões em investimentos, de um total de R$ 37,4 bilhões para o setor, segundo contas prévias do governo. Em ferrovias, o governo prevê que poderão conviver três modelos: desde a concessão privada pura por menor tarifa, passando pela possibilidade de cobrança de outorga pelos trechos e até uma Parceria Público- Privada ( PPP) com recursos do orçamento da União. O leilão por outorga deverá ser adotado num primeiro momento na Norte- Sul.
O governo vai lançar no eixo de ferrovias o trecho entre Rio e Vitória. A meta é colocar essa ferrovia, que vai passar por importantes portos dos dois estados, já em audiência pública em julho, para depois promover sua concessão. Os estudos da ferrovia Bioceânica, que ligará o Brasil ao litoral peruano, entram no programa.
O peso maior nos cerca de R$ 190 bilhões em investimentos, porém, está nas rodovias. O governo deverá incluir no programa 15 trechos ( quatro que já foram alvos de estudos da iniciativa privada e 11 estradas que serão apresentadas hoje). No caso das rodovias, continua a funcionar o modelo bem- sucedido da primeira etapa do PIL, em que ganha o leilão quem oferecer a menor tarifa de pedágio ao usuário. O que o governo deve tornar mais flexível é a exigência de duplicação em até cinco anos após a concessão. Esse prazo poderá variar de acordo com cada caso.
Nos investimentos anunciados estarão incluídos aportes em melhorias em ferrovias e rodovias concedidas, mediante revisão das condições econômico- financeiras dos contratos.
No setor de telecomunicações, o governo discute criar novos leilões de frequências que poderiam render até R$ 4 bilhões.
— A principal ( frequência) é a de 4G para todo o país, exceto na região do Triângulo Mineiro. Essa faixa foi oferecida no ano passado, mas não foi arrematada. O custo está estimado em cerca de R$ 3 bilhões — disse uma fonte a par das negociações, destacando que é na faixa de 700 megahertz.
Além disso, o governo pretende leiloar frequência destinada à rede 3G em São Paulo na faixa de 1,8 gigahertz.
— O desafio é achar empresas interessadas. Hoje, as companhias estão sem caixa para esse tipo de investimento — disse a fonte.
O pacote vai incorporar a nova política operacional do BNDES, que condiciona o percentual do financiamento com juros menores ao volume de emissão de debêntures ( títulos de dívida da empresa). Quanto mais recursos o vencedor do leilão levantar no mercado de capitais, por meio da emissão de títulos, mais vantajosas serão as condições de crédito liberadas pelo banco.
O BNDES financiará até 70% do valor do investimento dos projetos. Caso o vencedor do leilão não emita debêntures, o crédito terá uma participação pequena da TJLP ( taxa de juros de longo prazo, de 6% ao ano), bem abaixo da taxa básica de juros, de 13,75% ao ano.
No caso das rodovias, o vencedor poderá emitir debêntures para levantar de 10% a 25% do valor do financiamento. Neste caso, a participação da TJLP no financiamento será maior.
Os bancos privados vão poder agir como intermediários no repasse dos recursos do banco, dividindo risco com o BNDES, ou complementando o crédito diretamente, já que 30% do valor do investimento não terá apoio oficial.
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Monteiro: ajuste não pode ser paralisante
9 jun 2015
LUCIANNE CARNEIRO
Ministro quer ações para estimular a competitividade e o comércio exterior
O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, disse ontem que o ajuste fiscal não pode impedir o país de adotar medidas que melhorem a competitividade e as exportações.
— Neste momento de ajuste severo e duro ( é importante) não fazê- lo paralisante de certas iniciativas que relacionam com a agenda pró- competitividade. O ajuste não é um objetivo, não é um fim em si mesmo. É preciso retomar a discussão do que deve ser a agenda na retomada do crescimento — afirmou o ministro, durante evento na sede da Firjan para o lançamento de um estudo da FGV Projetos sobre competitividade no Brasil.
Monteiro defendeu as reformas e disse que o comércio exterior não deve ser visto como solução imediata para crises, mas contar com políticas permanentes. E ele destacou a importância do Plano Nacional de Exportações, que será lançado pelo governo no próximo dia 23. Segundo o ministro, os últimos pontos das negociações do plano esbarram principalmente no ajuste fiscal. Um deles é o Proex Equalização, programa do governo que financia as exportações brasileiras de bens e serviços.
De acordo com Monteiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) prevê R$ 1,5 bilhão para o programa este ano. Ele é a favor de aumentar esse montante, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contra, para não pressionar mais as contas públicas:
— Temos expectativa ( de aumento do Proex). Dá um ótimo retorno. De cada R$ 1 do Proex equalização, tem R$ 45 de receita com exportação.
Ele admitiu que o Mercosul é um desafio — “O Mercosul não pode ser uma trava para que o Brasil busque novas formas de inserção comercial” — mas diz ver espaço para avanços:
— Com a flexibilidade para a negociação com a América do Norte, a perspectiva de negociações com a União Europeia e alguma liberdade para negociar com a África, o Brasil pode caminhar mesmo com as limitações do Mercosul. Nosso casamento com o Mercosul é indissolúvel, mas é sempre importante discutir a relação.
RIO FICA EM 8 º NO RANKING
O estudo elaborado pela FGV Projetos em parceria com o jornal “Financial Times” mostra que a microrregião do Rio de Janeiro ( capital e 15 municípios) ocupa apenas a oitava posição num ranking competitividade do país. São Paulo lidera o ranking agregado de competitividade no Brasil, seguido pela microrregião de Campinas ( SP), Florianópolis ( SC), Porto Alegre ( RS), Curitiba ( PR), Jundiaí ( SP) e Guarulhos ( SP). Significa que o Rio de Janeiro ficou atrás não apenas de São Paulo como de todas as regiões metropolitanas do Sul do país.
O “Perfil da Competitividade Brasileira”, analisa a questão da competitividade a partir das 558 microrregiões brasileiras ( segundo classificação do BGE) e considerando 14 dimensões, como educação, infraestrutura social, sustentabilidade, saúde, logística, inovação e mercado de trabalho, por exemplo, em 224 indicadores.
Itens como educação básica, saúde, infraestrutura social, sustentabilidade, agricultura e recursos energéticos são alguns dos que prejudicam o Rio de Janeiro. Nessas dimensões, o Rio de Janeiro está fora do ranking das 20 melhores microrregiões.
— No caso da saúde, o Rio não está nem entre as 40 melhores microrregiões. Por outro lado, vai bem em educação superior e profissional, logística, sofisticação dos negócios e inovação — explicou Fernando Blumenschein, coordenador do estudo.
Das 40 primeiras colocadas, 25 são microrregiões de São Paulo. Apesar da concentração, há outros destaques, como Campo Grande ( MS, na 98 ª posição) e Goiânia ( 77 ª ) — entre os 20% melhores — e Fortaleza ( 142 ª ) e Natal ( 189 ª ) — entre os 40% melhores.