STF decide sobre ensino domiciliar

23/06/2015

MARCELLA FERNANDES

Apesar de adotado por milhares de famílias brasileiras, não há unanimidade se o ensino domiciliar é legal ou não no país. Com o objetivo de dar uma palavra final sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste mês que vai deliberar sobre a questão, mas ainda há previsão de data para o julgamento. Cerca de 2.500 famílias adotam esse modelo de ensino, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).

A estimativa é que o montante seja ainda maior, uma vez que diversas pessoas preferem o anonimato, por medo de condenações. A filósofa Camila Abadie, 33 anos, e o contador Gustavo Abadie, 33, escolheram, há três anos, ensinar os três filhos em casa, após uma experiência negativa de Chloe, hoje com nove anos, em uma escola pública no Rio Grande do Sul. Eles se queixam tanto da qualidade do ensino quanto da concepção pedagógica empregada. “Aquele que decide estudar em casa não é contra a escola.

É contra a escola ruim. Eu consigo fazer melhor e educar meus filhos respeitando o ritmo deles e dando uma educação mais consistente”, defende o pai. “Eu fui na página do Ministério da Educação, baixei os parâmetros curriculares, tirei o que achei supérfluo, consultei escolas e fomos construindo nossos parâmetros ideais de educação”, conta Gustavo. A família se mudou para o interior do estado para ficar mais próxima de outras com o mesmo estilo de vida, e Gustavo passou a trabalhar em casa. Desde 2012, é possível obter um comprovante de conclusão por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Autonomia De acordo com a Aned, o ensino domiciliar é adotado em mais de 60 países e tem crescido no Brasil. Para Ricardo Iêne, cofundador da Aned, a tendência é de que o processo de aprendizagem se torne cada vez mais independente. “Depois de algum tempo, a criança ou adolescente vai ganhando autonomia no processo, e a supervisão dos pais vai diminuindo”, explica.

Foi essa uma das motivações da arquiteta Emília Lourenço, de 35 anos, ao tirar a filha Clarissa, 5, da escola, há dois anos, devido a dificuldades de adaptação. “Todos os dias ela estuda um pouquinho, isso ajuda muito a estabelecer uma rotina e se tornar autodidata, porque, com o tempo, a tendência é a criança começar a estudar por si só os assuntos de maior interesse”, diz Emília. Clarissa faz natação e tem aulas particulares de português, matemática e inglês. Já com a mãe, o aprendizado acontece em todo lugar. “Quando a gente vai ao parque, eu aproveito para trabalhar ciências, mostrando coisas do dia, como a formiga, os hábitos dela, para onde leva a folhinha que cortou. Procuro não ficar só na teoria”, conta Emília.

Ela defende a regulamentação do ensino domiciliar, incluindo supervisão períodica por órgãos estatais. Regulamentação Esse é um dos aspectos previstos em um projeto de lei sobre o tema que aguarda parecer da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Como outras propostas similiares já foram arquivadas pelo Congresso, é possível que a resposta venha do Judiciário. Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, o tema é de interesse coletivo. “A controvérsia envolve a definição dos contornos da relação entre Estado e família na educação das crianças e adolescentes, bem como os limites da autonomia privada contra imposições estatais”, observou em um dos documentos do processo.

O Ministério da Educação (MEC) é contra a proposta e reforça que “não há normativa que ampare esse tipo de ensino”. A Lei CORREIO BRAZILIENSE BRASIL 23/06/15 de Diretrizes Básica diz que é “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. Já o Código Penal prevê detenção de quinze dias a um mês ou multa para quem “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”. “A controvérsia envolve a definição dos contornos da relação entre Estado e família na educação de crianças e adolescentes, bem como os limites da autonomia privada contra imposições estatais” Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

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Educadores veem prejuízo

Para a maioria dos especialistas em educação, o ensino domiciliar não é uma opção adequada, devido a limitações tanto no aprendizado de conteúdos quanto na formação social dos cidadãos. “Quando as crianças vão para a escola, são obrigadas a conviver com pessoas com valores e crenças diferentes, conhecer novas realidades, e isso é um ganho cultural necessário para aprender a respeitar, tolerar e valorizar as diferenças”, explica a pedagoga especialista em psicologia educacional Livia Maria Ferreira da Silva, da Unicamp.

Sem essa vivência, podem surgir adultos com dificuldades de comunicação, negociação e empatia, segundo a pedagoga. “Acho muito difícil uma família conseguir ensinar todos os conteúdos que a escola ensina de forma competente. Ela não trabalha só a informação, mas a crítica, o debate”, completa. O professor Carlos Roberto Jamil Cury, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, lembra que em 2002 o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou contrário à questão e não aposta numa regulamentação. “Do ponto de vista legal, não há esta opção. Quem adere a tal iniciativa pratica a desobediência civil”, defende.

Ele acredita que o perfil religioso de grande parte das famílias adeptas do ensino familiar pode ter uma relação com a opção de evitar a convivência escolar. “Muitas orientações religiosas têm dificuldade em conviver com certas diferenças identitárias”, afirma. A proporção expressiva de cristãos se deve à difusão da prática no país por meio de líderes religiosos.

O mesmo processo aconteceu nos Estados Unidos, país referência no assunto que conta hoje com mais de 2 milhões de crianças educadas em casa, de acordo com as estimativas. “Quando as crianças vão para a escola, são obrigadas a conviver com pessoas com valores e crenças diferentes, conhecer novas realidades, e isso é um ganho cultural necessário para aprender a respeitar, tolerar e valorizar as diferenças” Livia Maria Ferreira da Silva, pedagoga.