Valor econômico, v. 16, n. 3787, 05/06/2015. Política, p. A5

Voto facultativo deve ser rejeitado pelos deputados

Por Thiago Resende | De Brasília

Júlio Delgado: "Vou ter que votar contra, porque o Brasil não está preparado. A compra de votos vai aumentar"

Governistas e oposicionistas não acreditam que a Câmara dos Deputados aprovará o voto facultativo, um dos itens da reforma política a ser analisado na próxima semana. Em reuniões com congressistas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem defendido o fim da obrigatoriedade, incluída no parecer do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu a vaga de relator das propostas de mudanças eleitorais após o pemedebista articular a dissolução do grupo especial criado para debater o assunto.

Nem mesmo Maia afirma que a proposta alcançará 308 votos (três quintos da Casa, quórum mínimo para mudanças constitucionais). A maioria da comissão da reforma política, composta por 68 cadeiras, defendia a manutenção da obrigatoriedade do ato. Um dos grandes responsáveis pela rejeição à proposta de Cunha para o sistema eleitoral na semana passada, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também busca unir parlamentares a favor do voto obrigatório.

"Votar é um direito e é um dever também. Embora eu ache que, no futuro, terminará sendo facultativo, para mudar isso seriam necessários argumentos mais fortes, mais convincentes", disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator da comissão especial da reforma política, mas cujo parecer não foi ao plenário.

Assim como a bancada pemedebista, o DEM - partido de Maia - também está dividido, apesar de os líderes desses partidos, Leonardo Picciani (RJ), e Mendonça Filho (PE), respectivamente, desejarem o fim da obrigatoriedade do voto. "O DEM não tem posição ainda. Pessoalmente, sou a favor da liberdade do cidadão. Hoje em dia a multa [para quem não vota] é irrisória, há muitos votos em branco e nulos. É melhor ir votar só quem quer expressar sua opinião", argumentou Mendonça Filho.

O PT, por outro lado, se declarou "radicalmente contra" o voto facultativo, proposta que, segundo o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC), é defendida por aqueles que também queriam o financiamento empresarial de campanha eleitoral. Se o texto de Maia for aprovado, "o preço do voto vai às nuvens e quem vive de projeto, de ideias não serão escolhidos; os eleitos terão um 'pinico' de votos", disse.

Deputados do PSB temem os efeitos do voto facultativo. "Em tese sou favorável ao fim da obrigatoriedade, mas vou ter que votar contra, porque o Brasil não está preparado. A compra de votos vai aumentar", justificou Júlio Delgado (MG). "O poder econômico tem mais capacidade de tirar a pessoa de casa para ir votar", concordou o deputado Glauber Braga (RJ).

Outros partidos também devem rejeitar a proposta. O PSOL, por exemplo, avalia que o voto obrigatório foi uma grande conquista. Um levantamento parcial apontou que quase todos os deputados do Solidariedade assumiria essa mesma posição. "A regra atual praticamente não cria obrigatoriedade; a multa é mais barata que o custo do deslocamento para votar no dia da eleição", declarou o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA). O PSDB não discutiu o assunto ainda com a bancada. O deputado tucano Marcus Pestana (MG), porém, avalia que, sem consenso na Câmara, a proposta de voto facultativo será barrada.

Atualmente, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 anos e 70 anos. Dentro dessa faixa etária, a pessoa que deixar de votar tem que justificar a ausência ou pagar uma multa de, em média, R$ 3,50.