TCU avalia se enviará questionamentos adicionais à Dilma
O Estado de São Paulo, n. 44460, 10/07/2015. Economia, p. B4
Fábio Fabrini
O ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas do governo no Tribunal de Contas da União (TCU), vai pedir à área técnica da corte que avalie a necessidade de enviar à presidente Dilma Rousseff um ofício com questionamentos adicionais sobre as "pedaladas fiscais" em 2014.
Nardes tem sido criticado por excluir do aviso enviado à presidente falhas financeiras apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto à corte. Num requerimento ao relator, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira pediu que um ofício complementar seja remetido à presidente. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira, 7, questões suscitadas pelo ministro substituto André Luís de Carvalho também ficaram de fora da notificação. Enviar as questões adicionais implicaria em aumentar o tempo para que a presidente envie suas respostas. Dilma tem até o próximo dia 22 para fazer sua defesa.
À reportagem, Nardes justificou que vai submeter os apontamentos do MP de Contas e do ministro substituto à área técnica da corte. Só com base num parecer dos auditores, decidirá se cabe "aditivar" os questionamentos a Dilma e, com isso, ampliar o prazo para a resposta. "Tem de ter um critério e passar pela área técnica, como passaram todas as outras informações", defendeu.
Nardes afirmou que os 13 temas abordados no aviso enviado a Dilma foram aprovados em plenário, numa sessão solene. Ele alega que complementar o documento sem aval do colegiado e em circunstâncias distintas poderia suscitar reclamação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator diz que sua decisão foi tomada após tratativas com outros ministros. Por causa do imbróglio, a sessão de julgamento de quarta-feira, 8, chegou a ser interrompida por quase uma hora para que os integrantes da corte discutissem o que fazer.
A partir do dia 22, data-limite para Dilma entregar sua defesa, a corte vai analisar as explicações e produzir novo relatório a respeito. O julgamento, que inicialmente estava previsto para agosto, continua, portanto, no mesmo prazo.
O MP de Contas apresentou memorial aos ministros em 15 de junho, dois dias antes de TCU fixar o prazo para Dilma apresentar suas respostas. Para o procurador, se a presidente não for diretamente indagada sobre as questões levantadas no documento, o tribunal não poderá se basear nelas para uma eventual rejeição das contas.
Nardes, contudo, alega que o documento do MP de Contas foi apresentado com "atraso" e, por isso, as informações não constaram do relatório avaliado na sessão.