Dilma: em solenidade no Planalto, presidente reforçou o discurso contra a reduçãoValor econômico, v. 16, n. 3779, 18/06/2015. Política, A7
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal
Por Letícia Casado, Andrea Jubé e Lucas Marchesini | De Brasília
Dilma: em solenidade no Planalto, presidente reforçou o discurso contra a redução
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada ontem à noite pela comissão especial que analisou a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou que vai pautar a votação em plenário no dia 30 deste mês. Cunha é a favor da redução da maioridade.
O parecer do relator Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos a favor e seis contra. A discussão durou cerca de cinco horas.
Os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Alessandro Molon (RJ) defenderam que a comissão alongasse as discussões em torno da redução da maioridade e reformulações do Estatuto da Criança e do Adolescente, e defenderam as propostas do PSDB que estão no Senado: aumentar pena de maior que envolve menor em crime; aumentar tempo de internação; e acabar com o direito de o menor sair de ficha limpa e voltar como réu primário, se reincidir no crime. "Essas três questões respondem de maneira adequada e suficiente. Defendemos que menor cumpra medida sócio educativa", disse Pimenta.
O parecer do relator foi alterado para recomendar a redução da maioridade em caso de alguns crimes, não todos, o que deve facilitar a aprovação da proposta quando for a plenário. Bessa disse que tentou facilitar consenso em torno da proposta. A redução proposta pelo parecer vai valer para os crimes de homicídio doloso, roubo qualificado, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte entre outros.
Na parte da manhã, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a solenidade de comemoração de 5 milhões de empreendedores individuais (MEIs), no Palácio do Planalto, para reforçar o discurso contra a redução da maioridade. A presidente afirmou que programas como o do microempreendedor individual e o Pronatec ampliam oportunidades e reduzem as chances de que adolescentes sejam cooptados por adultos para a prática de crimes.
"Em tempos em que está colocado o debate sobre a nossa juventude, em tempos onde se propõe a redução da maioridade penal, ao invés da gente aprofundar a discussão com ações que se mostraram nas sociedades desenvolvidas pouco eficientes - como a pura e simples redução da maioridade - preferimos trabalhar alterando a legislação, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha", disse a presidente.
Dilma complementou que programas como o Pronatec Jovem Aprendiz - uma promessa de campanha que ainda não saiu do papel - oferecem o "caminho da prevenção". Para ela, esse modelo cria um passaporte para os jovens "rumo não ao mundo carcerário, mas em direção ao mundo da educação, do trabalho e das oportunidades".
A presidente conclamou os ministros da Educação, Renato Janine Ribeiro, e do Trabalho, Manoel Dias, a acelerarem os trabalhos para lançar, em um mês, o Pronatec Jovem Aprendiz, que oferecerá cursos técnicos para adolescentes a partir dos 14 anos. "Vamos multiplicar as vagas de aprendizado permitindo que o microempreendedor tenha jovens adquirindo experiência profissional e também a formação do Pronatec", sustentou. "Para eles isso representará melhores chances de construir história profissional de sucesso e para a mãe, a garantia de que os filhos não vão estar na rua, e sim vão estar vivendo um mundo mais importante de perspectivas", afirmou.