A Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS) fixou em 13,55% o índice máximo de aumento a ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/ 98 — os chamados novos planos. O percentual é quase o dobro da inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses até maio deste ano, de 8,17%. De acordo com monitoramento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ( Idec) desde 2005, embora em todos os anos o reajuste tenha superado a inflação, este foi o maior aumento dos últimos dez anos. Em 2014, a reguladora fixou o teto em 9,65%, para um IPCA de 6,37%. O maior reajuste da série havia sido em 2005, de 11,69%, contra inflação de 7,27%.
O aumento, válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016, incidirá sobre o contrato de 8,6 milhões de pessoas — 17% do total de brasileiros com planos médicos. Ele pode ser cobrado somente a partir da data de aniversário de cada contrato, que corresponde ao mês em que foi assinado. Se, por alguma razão, a operadora aplicar o aumento depois do aniversário do contrato, poderá fazer cobrança retroativa aos meses que faltaram.
Para calcular o índice, a ANS leva em consideração a média dos percentuais de aumento aplicados pelas operadoras aos planos empresariais e coletivos com mais de 30 beneficiários, cujos aumentos são livres, negociados entre empresa e cliente. Para a advogada do Idec, Joana Cruz, o método prejudica os usuários:
— A ANS não está exercendo seu papel de reguladora, pois ela fixa um limite para reajuste de acordo com a média praticada por um mercado que ela não regula, que são os planos coletivos. Na verdade, quem determina o reajuste dos planos individuais são as operadoras dos coletivos, não a ANS, que só está oficializando o que o mercado dita.
O Idec defende que o teto de aumento para os planos individuais seja indexado ao IPCA, por se tratar da inflação oficial do país.
Já a Abramge, associação que representa as operadoras, argumenta que os índices propostos pela ANS nos últimos anos estão abaixo da “inflação médica”, que representa o impacto de custos agregados de consultas, procedimentos, internações e exames. “O padrão de elevação desses custos é bastante acima da inflação oficial ( IPCA)”, afirma em nota. E complementa: “o reajuste é necessário para viabilizar o atendimento”. A Federação Nacional de Saúde Suplementar afirma que o índice, superior ao do ano passado, demostra que os custos médicos cresceram substancialmente para todas as operadoras.