Valor econômico, v. 16, n. 3774, 11/06/2015. Política, p. A8

Mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos passa na Câmara

Por Thiago Resende | De Brasília

Eduardo Cunha: combate à ideia do presidente da Câmara de implantar o voto facultativo conseguiu unir PT e PSDB

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o mandato de todos os cargos eletivos para cinco anos. A regra vale, portanto, para presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, senadores, deputados estaduais e federais. A proposta teve o apoio de 348 deputados e foi rejeitada por 110. Por ser uma alteração constitucional, eram necessários 308 votos a favor - três quintos da Casa. O texto tem que ser aprovado em dois turnos na Câmara e também no Senado.

Ainda ontem o voto facultativo nas eleições foi rejeitado na retomada da votação das propostas de reforma política pela Câmara - o que só foi possível por causa do adiamento da votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos. A ideia de estabelecer o voto facultativo teve o apoio de 134 deputados e foi rejeitada por 311. Na semana passada, o Valor relatou que diversos partidos - governistas e oposicionistas - não acreditavam que o plenário da Casa aceitaria o voto facultativo.

Após aprovarem a alteração dos mandatos de cargos eletivos de quatro para cinco anos, os deputados começaram a votar ontem uma regra de transição para que haja coincidência da data das eleições. Até o fechamento desta edição, o plenário da Câmara não concluiu a análise do assunto.

Em maio, A Casa aprovou, também em primeiro turno, o fim da possibilidade de reeleição para chefes do Executivo - presidente da República, governador e prefeitos. Durante a votação sobre o tempo de mandato, a maioria dos deputados opinou que apenas quatro anos é pouco tempo para um projeto de governo.

"Com o fim da reeleição, entendo que o mandato de quatro anos fica muito curto para se conceder um projeto", disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator da reforma política na comissão especial criada para analisar o tema, mas cujo parecer não foi aproveitado no plenário após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). PT, PSDB, PSB, PR, PSB, PDT e SD são alguns dos partidos que apoiaram o período de cinco anos para todos os cargos eletivos. O bloco do PMDB liberou a bancada não orientando o voto a favor nem contra a proposta.

PT e PSDB uniram-se contra o fim do voto obrigatório. "O Brasil ainda engatinha na sua democracia. Ainda precisa da presença maciça", disse o líder o PT na Câmara, Sibá Machado (AC). "O voto é direito e é dever. Dever com o futuro do Brasil", afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), frisando que cientistas políticos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendem a manutenção da obrigatoriedade.

O bloco do PMDB liberou a bancada e não orientou os deputados nem contra nem a favor da proposta. O líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ), no entanto, defendeu o voto facultativo, pois os candidatos e partidos teriam que se aproximar do eleitor. Apenas o PV, PPS e DEM - partido do relator - orientaram as bancadas em favor do voto facultativo.

Em reuniões com congressistas, Cunha tinha defendido o fim da obrigatoriedade - incluída no parecer do deputado Rodrigo Maia (RJ), que assumiu a vaga de relator das mudanças eleitorais após o pemedebista articular o esvaziamento da comissão especial criada para debater o assunto.

Hoje a Câmara deve concluir as votações da reforma política. As propostas serão analisadas em segundo turno pela Câmara na primeira semana de julho.