O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu o uso de instrumentos como o BNDES e a equalização de taxas de juros promovida pelo Programa de Financiamento às Exportações ( Proex) para o financiamento de serviços, entre os quais de engenharia, inclusive no exterior. Ao participar de audiência pública no Senado, citou como exemplo a polêmica construção de um porto em Cuba:
— Não é verdade que, ao se financiar uma obra em Cuba, deixa- se de financiar algo no Brasil.
Sobre a reportagem publicada ontem no GLOBO, que aponta perda de R$ 1,1 bilhão por ano ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT) como resultado do financiamento do BNDES à exportação de serviços, com base em estudo do Insper, afirmou:
— O FAT permite o investimento e o desenvolvimento de atividades que geram empregos no país e a ativação das cadeias de fornecimento.
BNDES DIZ QUE OPERAÇÕES SÃO POLÍTICA DE ESTADO
O ministro disse que os financiamentos de exportações de serviços correspondem a menos de 2% do orçamento anual do BNDES, estimado em R$ 50 bilhões. Monteiro enfatizou que não se exportam serviços de engenharia sem um padrão de financiamento correspondente ao dos países que concorrem com o Brasil e, por isso, o financiamento e a garantia dessas operações serão fortalecidos na nova política industrial, a ser lançada este mês.
Monteiro disse que o Brasil está presente em 20% do mercado de infraestrutura na América Latina.
— Vejo com preocupação esse debate que se instalou e pretende olhar a exportação de serviços de engenharia como sendo dádiva ou prêmio a algumas empresas, que agregam cadeias de fornecimento formadas por um grande número de pequenas e médias empresas.
Em nota, o BNDES criticou a reportagem publicada ontem pelo GLOBO, afirmando que ela “revela incompreensão básica em relação ao papel de um banco de desenvolvimento”. A nota repete os argumentos citados pelo banco na reportagem e lembra que o FAT Cambial, fonte de recursos para as operações no exterior, se baseia em arcabouço legal criado na década de 1990. “Esta é uma política de Estado que independe do governo de turno”, diz o texto. O BNDES argumenta que a reportagem se baseia em “premissa rasa” ao comparar o rendimento do FAT Cambial aos custos de mercado, alegando que um banco de fomento não pode levar em conta aspectos meramente financeiros. O estudo do Insper citado na reportagem calculou em R$ 1,1 bilhão por ano as perdas do FAT com a diferença entre a sua remuneração e as taxas de mercado.
O papel do banco, porém, voltou a ser alvo de críticas ontem num debate na PUC- Rio para o lançamento do livro “Um capitalismo para o povo: reencontrando a chave da prosperidade americana” ( BEI Editora), do economista italiano Luigi Zingales, professor da Universidade de Chicago.
— Se você quer financiamento no Brasil, não precisa ir ao mercado de capitais, precisa se tornar amigo dos políticos para que o BNDES lhe dê dinheiro. Isso não é apenas ineficiente porque o dinheiro não vai para os melhores empresários. Isso cria o que chamamos de uma sociedade de rentseeking ( caçadores de renda), porque os empresários gastam a maior parte do tempo não para encontrar o melhor projeto disponível, mas para buscar a melhor relação política — disse Zingales.
O economista reconheceu não ser especializado no tema, mas opinou que o BNDES tende a favorecer empresas grandes e com relações políticas, o que gera dois efeitos negativos: um capital escasso que não é gasto da forma mais produtiva e incentivos aos caçadores de renda, que gastam mais energia para obter recursos do que para produzir.
Procurado, o BNDES disse que a falta de conhecimento ficou nítida nos comentários de Zingales: “Se o referido professor conhecesse o BNDES, saberia que o banco realizou no ano passado mais de um milhão de operações com micro, pequenas e médias empresas, 96% do total de operações efetuadas. Às MPMEs, o BNDES desembolsou R$ 60 bilhões em financiamentos que contribuíram para a criação de emprego e renda para os brasileiros”.
‘ VENCEDORES E CAMPEÕES NACIONAIS’
Já o ex- presidente do Banco Central Gustavo Franco, também presente ao evento, criticou a política industrial, sem citar o BNDES. Ele disse que a discussão do livro de Zingales lembra o debate sobre a política industrial no Brasil:
— Políticas verticais são focadas em um tipo de política de escolha de vencedores e campeões nacionais, na qual se seleciona com base em critérios arbitrários aqueles que receberão os incentivos do governo. Decisão arbitrária é, claro, a mãe de toda a corrupção e nepotismo, seja lá como se chame.
Franco afirmou que o Brasil viu, a partir de 2008, a esquerda recair para o capitalismo de compadrio — conceito usado por Zingales no livro — e que se encaminhou “em direção à intervenção do Estado na economia”.
Indagado sore o assunto, o BNDES informou que “os critérios para a concessão de crédito são técnicos e impessoais, resultando na menor inadimplência do sistema financeiro nacional” e citou que, das cem maiores empresas brasileiras, 91 receberam apoio do BNDES. “Entre as 500 maiores, 406 ( 81,2%) foram apoiadas pelo banco. Se olharmos as mil maiores, o BNDES apoiou 783, quase 80%”.
Também presente ao debate, o ex- ministro da Fazenda Pedro Malan citou as semelhanças entre as experiências descritas por Zingales no livro e o caso brasileiro, mas destacou que o capitalismo ainda é o melhor dos sistemas para o aumento da riqueza.
Sobre a necessidade de um Estado menor, Malan ponderou que o Brasil viveu forte expansão da população urbana e que, por isso, aumentaram as demandas por aspectos sociais e infraestrutura:
— Há uma expectativa da população, e o Estado tem que responder com infraestrutura. Exatamente por isso, o Estado precisa ser mais eficiente.