O relator do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá ( PMDBRR), tem uma proposta para reduzir as metas fiscais de 2015, 2016 e 2017. A ideia é apresentar ao Congresso emendas às Leis de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) de 2015 e de 2016, fixando as metas de superávit primário ( economia para o pagamento de juros da dívida pública) do setor público consolidado em 0,6% do Produto Interno Bruto ( PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) este ano; 1% do PIB em 2016 e 1,5% do PIB em 2017.
Jucá disse que vem conversando com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a necessidade de reduzir a meta em função do fraco desempenho da economia em 2015. Internamente, a equipe econômica já admite que não conseguirá chegar à meta de 2015 — R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do PIB — e avalia apenas qual o melhor momento para formalizar essa decisão. Os cálculos indicam que, se a arrecadação continuar patinando, a poupança para o pagamento de juros da dívida não chegará nem a 0,9% do PIB.
‘ OTIMISMO EM EXCESSO’
A equipe econômica, porém, quer esperar ao menos o fim da votação no Congresso das medidas do ajuste fiscal para fazer o anúncio. Segundo técnicos, quanto mais o governo avançar em ações capazes de melhorar a arrecadação, como é o caso do fim da desoneração da folha de pagamento das empresas, menor terá que ser a redução da meta fiscal deste ano.
Para Jucá, o governo foi excessivamente otimista ao fixar a meta de primário de 2015 e também dos próximos dois anos. Ele lembrou que o setor público terminou o ano passado com um déficit primário de R$ 32,5 bilhões, ou 0,59% do PIB. Por isso, a recuperação do esforço tem que ser gradual, sendo necessário reduzir as metas de 2016 e 2017, hoje fixadas em 2% do PIB:
— Vou apresentar as emendas esperando que o governo as encampe. Fazer um esforço de 0,9% como agora quer o governo já não é possível. O que é possível é um superávit de 0,6% em 2015. Mais do que isso, quebra a economia. Isso não é derrota para o governo. O governo tem trabalhado para retomar a atividade da economia.
CORRIDA POR DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS
Jucá disse que também tem alertado a equipe econômica sobre o perigo de ficar sem a Desvinculação de Receitas da União ( DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% dos recursos do orçamento federal. A DRU expira em dezembro, e o governo precisa encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) para que ela continue valendo — o que demanda tempo.
— O prazo para manter a DRU está complicado. O governo está demorando demais. Nem dormiu no ponto, tomou foi Lexotan mesmo — disse Jucá.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral ( PT- MS), disse que é preciso acelerar o envio da proposta de renovação da DRU. Nos bastidores, o temor é que o clima político no Congresso afete a tramitação da proposta. O líder do PT no Senado, Humberto Costa ( PE), disse, porém, que a PEC deve ser votada no segundo semestre. E negou atrasos.
— O governo vai discutir, negociar. E não querer aprovar é só se quiserem tornar o país ingovernável — afirmou.