A nova sede do Banco Central no Rio, onde funcionará o departamento responsável pela circulação do dinheiro no país, teve um superfaturamento de R$ 23,3 milhões na origem das obras — mais especificamente no orçamento que serviu de base para a licitação, segundo auditoria aprovada esta semana pelo Tribunal de Contas da União ( TCU). Os ministros do tribunal deram 15 dias para quatro servidores do BC, responsáveis pela licitação, explicarem o suposto superfaturamento e detalharem os preços adotados na obra.
O prédio está sendo erguido na Zona Portuária do Rio, para receber o funcionamento do Departamento de Meio Circulante do BC. Reportagem publicada pelo GLOBO em março mostrou que as obras do novo prédio estavam paradas. Até junho, conforme informação do próprio BC ao TCU, não havia definição sobre a melhor solução para a conclusão das obras.
A sede do Departamento de Meio Circulante começou a ser erguida em 2010, com a justificativa de que o BC no Rio funciona em locais diversos, causando prejuízos. O projeto original previa um prédio administrativo com sete pavimentos; um para o cofre, com três pavimentos; e outro com cinco pavimentos. As obras precisaram ser adequadas, diante da limitação de três pavimentos na região.
O edital da licitação foi publicado em maio de 2010, com orçamento previsto de R$ 99,8 milhões. A Engefort Engenharia ganhou o contrato, com custo estimado de R$ 72,7 milhões. No curso da auditoria do TCU iniciada em 2012, foi proposta a repactuação do contrato, por ter havido “excesso de quantitativo nos serviços de esquadria de alumínio e pele de vidro”, além da quantidade de estacas. A auditoria lançou suspeitas sobre a empresa contratada para elaborar o projeto e o orçamento.
O BC tem 60 dias, conforme acórdão aprovado ontem pelo TCU, para apresentar “medidas de correção” do contrato. Além disso, o presidente da Comissão de Licitação do BC terá de apresentar “justificativas para não tornar disponíveis preços unitários e global do orçamento básico do empreendimento”.
Outros três servidores terão de justificar o superfaturamento de R$ 23,3 milhões no orçamento. Em nota, o BC diz que houve um desconto de 13% na execução das obras, e que a economia feita pelo banco foi reconhecida pelo TCU. “No processo, os auditores, inclusive, reconhecem que não foram encontrados indícios de sobrepreço global nos valores contratados, o que demonstra não haver potencial de dano materialmente relevante”.