A ala governista do TCU, já à espera de derrota, defende que o tribunal aprove parecer mais brando sobre as “pedaladas" do governo Dilma. - BRASÍLIA- Com parte dos ministros do Tribunal de Contas da União ( TCU) inclinados a rejeitar a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff referente ao exercício de 2014, surgiu na corte uma tentativa de amenizar a decisão.
Enquanto um grupo quer dizer textualmente que o tribunal recomenda ao Congresso a rejeição das contas do governo, um outro, mais moderado e próximo ao Palácio do Planalto, trabalha com uma inflexão que, mesmo com a possibilidade de desaprovação da peça contábil da petista, utilizaria termos mais brandos, e nada diretos, para expressar a opinião do tribunal. Se prevalecer esse entendimento, o TCU aprovaria um parecer afirmando apenas que as contas não estão em conformidade com a legislação.
Um dos ministros do TCU dá como certa a rejeição, mas avalia que uma “saída honrosa” seria a adoção do artigo 228 do Regimento Interno do tribunal. No capítulo dedicado à apreciação das contas do presidente , o Regimento diz o seguinte: “O parecer prévio será conclusivo no sentido de exprimir se as contas prestadas pelo presidente da República representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial, em 31 de dezembro, bem como sobre a observância dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal.” Ou seja: a prevalecer essa visão, o TCU apenas dirá que as contas de Dilma “não representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial” de 2014.
O problema está em fazer o governo conseguir maioria para esse entendimento. O TCU tem nove ministros. Nas contas internas do TCU, Dilma teria, até agora, os votos de Vital do Rêgo, José Múcio Monteiro, Walton Alencar e Benjamin Zymler. Ana Arraes, que nas contas do Palácio poderia lhe ser favorável, já defendeu a completa rejeição das pedaladas em reunião interna. Também estariam inclinados a rejeitar as contas o relator Augusto Nardes, Bruno Dantas, Raimundo Carreiro. Nesse caso, caberia ao presidente da Corte, Aroldo Cedraz, o desempate.
A decisão do TCU deve ficar para 26 de agosto. Embora esteja sendo pressionado a marcar o julgamento para dia 12, dias antes de manifestação pelo impeachment de Dilma, Cedraz não deverá ceder.
Alguns ministros do TCU queriam apreciar rapidamente a defesa do governo para mudar a pauta do tribunal. Porém, essa celeridade poderia ser vista pelos petistas como um cerceamento ao direito do contraditório, uma vez que poderia passar a impressão de que os ministros não analisaram as mais de 113 páginas de argumentação e outras 900 de documentos anexos entregues pelo advogado- geral da União, Luís Inácio Adams, na semana passada.
Mais de duas décadas após a Comissão Mista de Orçamento rejeitar as contas do governo Fernando Collor relativas ao exercício de 1991, os atuais integrantes da comissão poderão decidir pelo arquivamento do processo. O novo relator, o senador Benedito de Lira ( PP- AL), designado para a função em junho deste ano, recomendou que o caso seja arquivado, livrando de qualquer responsabilidade o ex- presidente e hoje senador.
Collor é aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros. Além disso, assim como Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é investigado na LavaJato. O arquivamento do processo contra Collor pode remover o último obstáculo à apreciação da prestação de contas da presidente Dilma. Na semana que vem, o Congresso deve iniciar a análise pelas contas dos ex- presidente Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula, todas já aprovadas no TCU.