A presidente Dilma vetará hoje a proposta, aprovada pelo Congresso, que amplia para aposentados a regra de reajuste do salário mínimo. - BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff vai vetar a emenda que determinava o reajuste, acima da inflação, dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais que o salário- mínimo. Se mantida, a lei daria aos aposentados aumentos reais ( acima da inflação).
Segundo assessores da presidente Dilma, o Executivo não tem alternativa a não ser vetar a emenda aprovada pelo Congresso, diante da piora das expectativas em relação à economia brasileira, e do consequente aumento de gastos com o regime de aposentadorias. O prazo para Dilma vetar vence hoje.
O veto foi recomendado pela equipe econômica e pelo Ministério da Previdência. Apesar da pressão das centrais sindicais pela correção acima do mínimo, o governo não deverá propor alternativa alguma de reajuste para esse grupo de segurados do INSS.
R$ 200 MILHÕES EM 2016
Atualmente, os beneficiários do INSS que ganham acima do salário- mínimo têm reajustes menores que o do valor do mínimo. O Congresso, no entanto, ao votar a prorrogação da política de valorização do salário mínimo, estendeu a regra aos demais aposentados. A fórmula de reajuste do mínimo é composta pela variação do Produto Interno Bruto ( PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país) de dois anos antes, mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) no ano anterior.
Como a economia brasileira cresceu apenas 0,1% no ano passado, o impacto do aumento seria de cerca de R$ 200 milhões em 2016 — pouco diante do rombo da Previdência Social, previsto para atingir R$ 88,9 bilhões este ano. Com o provável resultado negativo do PIB deste ano e a expectativa de o índice ficar estagnado no ano que vem, o impacto seguiria nulo ou muito baixo em 2017 e 2018. Mas, a partir de 2019, as contas públicas poderiam ser fortemente afetadas.
Segundo a Previdência, para cada 1% de aumento no reajuste dos benefícios acima do salário mínimo, o impacto é de R$ 2 bilhões por ano. O maior temor da equipe econômica, portanto, é passar uma sinalização negativa para o mercado ao vincular o reajuste de todos os aposentados do INSS ao PIB.
HÁ RISCO DE O VETO CAIR
Diante disso, o governo avaliou que não vale a pena correr o risco de um desgaste maior na condução das contas públicas. Caso o Congresso derrube o veto e restabeleça a medida, o aumento das despesas ocorrerá apenas a partir de 2019, no governo de outro presidente.
— É melhor correr o risco da derrubada do veto — disse uma fonte, envolvida nas discussões.
A ampliação desse política para todos os aposentados foi aprovada pela Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado. Os aposentados que ganham o piso já são beneficiados pela correção dos benefícios pelo PIB. De acordo com a Previdência, os segurados que recebem até um salário mínimo representam 67,23% do total e consomem menos recursos do que os demais.
Pelo dados do anuário, em dezembro de 2013, a Previdência teve uma despesa total de R$ 29,714 bilhões com o pagamento de benefícios, sendo que o gasto com os segurados que ganham até um salário mínimo foi de R$ 10,698 bilhões. Eles representam 20,9 milhões de pessoas, de um total de 31,2 milhões. Ou seja, os segurados que ganham acima do piso ( 10,2 milhões) foram responsáveis por um desembolso de R$ 19 bilhões no período.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que não foi avisado do veto pelo Planalto, mas que já espera que isso aconteça. Segundo ele, as centrais vão tentar derrubar o veto no Congresso.
— Não fomos avisados. Mas temos o sentimento de que a presidente vai vetar, diante da pressão pelo ajuste fiscal — disse o sindicalista.
Apesar de ter rompido com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), elogiou a decisão. Segundo ele, o veto era esperado e não deve ser derrubado pelo Congresso.
— Acho que o veto está correto, não havia outra possibilidade. Foi um exagero incluir isso na medida — disse.