Título: Pronatec passa na Câmara após acordo
Autor: Gama, Júnia
Fonte: Correio Braziliense, 01/09/2011, Política, p. 8

Acerto com a oposição para votar a Emenda 29 em setembro garante a aprovação de programa de financiamento. Texto beneficia indígenas, quilombolas e jovens infratores

A Câmara aprovou ontem a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), semelhante ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Um acordo costurado entre o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e a oposição permitiu a desobstrução da pauta e a votação do projeto, em troca da garantia de que a regulamentação da Emenda 29 seja votada em 28 de setembro.

O programa, cujo mérito obteve consenso entre governistas e oposição, promete incrementar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação para estudantes de ensino médio da rede pública. Os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda também devem ser contemplados. O texto ainda precisa passar pela apreciação do Senado.

Segundo o projeto ¿ o governo prevê investimento de até R$ 2 bilhões anuais no programa ¿, as ações do Pronatec poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores. Entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas estão pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.

Três destaques foram aprovados na votação. Uma emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que determina o estímulo à expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência; outro da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que destina 30% das bolsas do Pronatec às regiões Norte e Nordeste; além de emenda da deputada Carmen Zanoto (PPS-SC), que estabelece critérios mínimos de qualidade para que as instituições privadas sem fins lucrativos possam receber recursos do programa.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura, a aprovação do Pronatec foi uma batalha vencida. "É um plano estratégico para o país, agora o ensino técnico fica contemplado pelas ações do governo", defende.

Supersimples Outro projeto de lei aprovado ontem foi o chamado Supersimples, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, um regime diferenciado de tributação que define uma alíquota única de arrecadação. O reajuste vale a partir de 1º de janeiro de 2012, mas o texto ainda será enviado para análise do Senado.

Os partidos acordaram que as emendas serão reapresentadas no Senado, onde ocorrerá a discussão de temas como mudanças no mecanismo da substituição tributária e a inclusão de novas atividades nesse regime. Isso porque a pauta de votações voltará a ficar trancada por medidas provisórias do Executivo hoje.