Valor econômico, v. 16, n. 3775, 12/06/2015. Brasil, p. A2

 

Faltam R$ 30 bilhões para fechar as contas

 

Por Ribamar Oliveira

O governo ainda não informou onde irá encontrar R$ 30 bilhões para fechar suas contas e garantir a meta de superávit primário deste ano. O cálculo desse "buraco" é simples. Quando divulgou a programação orçamentária e financeira de 2015, no mês passado, o governo estimou que terá uma receita extraordinária de R$ 46,4 bilhões de maio a dezembro. Desse total, R$ 15,9 bilhões virão, segundo a Receita Federal, da recuperação de débitos tributários em atraso e dos impostos que incidirão sobre a abertura do capital da Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, ainda a ser criada.

Não houve explicações para a origem da maior parte da arrecadação extra, ou seja, para R$ 30,442 bilhões - o equivalente a 0,51% do Produto Interno Bruto (PIB). Em relatório que encaminhou ao Congresso Nacional, em maio, o governo informou apenas que os recursos serão obtidos com "outras medidas adicionais com efeitos positivos na arrecadação da União", indicando que pode propor a criação de novos tributos ou a elevação das alíquotas dos já existentes.

Ontem, em reunião com senadores, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propôs, pela primeira vez, a criação de um novo tributo - uma contribuição (Cide) sobre serviços. Os recursos dessa Cide seriam utilizados para compensar os Estados que teriam prejuízos com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os senadores rejeitaram a proposta de imediato.

Governo fala em "medidas adicionais" para elevar receita

Receitas extraordinárias ou atípicas são incertas, ou seja, não guardam nenhuma relação com qualquer parâmetro, nem se processam em períodos regulares. Normalmente, essas receitas decorrem do pagamento de débitos tributários em atraso por parte das empresas. Nos últimos anos, o governo adotou regras muito favoráveis, como redução de multas e juros, para estimular os contribuintes a quitarem seus débitos. Os acertos são popularmente conhecidos como Refis.

O fato inusitado é o montante das receitas extraordinárias previsto pelo governo de maio a dezembro deste ano, de R$ 46,4 bilhões, que é recorde histórico (veja o gráfico abaixo). Para se ter uma ideia, a estimativa para 2014 era de "apenas" R$ 24,3 bilhões. O governo terminou obtendo R$ 19,9 bilhões com a reabertura do Refis em agosto.

Se a previsão de receita extra para o período de maio a dezembro deste ano se confirmar, a arrecadação atípica de 2015 chegará a R$ 51 bilhões, pois em fevereiro já houve uma receita atípica de R$ 4,64 bilhões, em decorrência dos tributos que incidiram sobre uma operação entre o Banco do Brasil e a credenciadora de cartões de crédito Cielo.

A rigor, a receita extraordinária total da União neste ano seria ainda maior, pois, no mesmo relatório encaminhado ao Congresso, o governo prevê uma arrecadação atípica de R$ 6,5 bilhões da Previdência Social de maio a dezembro, sem qualquer explicação para a origem desses recursos. O total da receita extra da União chegaria, portanto, a R$ 57,5 bilhões (R$ 51 bilhões mais R$ 6,5 bilhões) - quase 1% do PIB projetado para 2015.

Mais da metade da receita extra de R$ 15,9 bilhões deste ano, que foi justificada pelo governo, será obtida com o Imposto de Renda. A Receita Federal espera uma arrecadação extra de R$ 8,65 bilhões com o IR das pessoas jurídicas. Além disso, as empresas pagarão R$ 3,36 bilhões por conta da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e mais R$ 1,6 bilhão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

 

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Não é possível saber quanto desse total decorrerá da recuperação de débitos tributários e quanto é devido à operação da Caixa. E nem se a recuperação dos créditos será feita por meio da reabertura do Refis prevista no projeto de conversão da medida provisória 668, recentemente aprovado pelo Congresso, ou se o governo apresentará nova proposta de parcelamento. É importante observar, no entanto, que mesmo essa arrecadação extra de tributos terá que ser dividida com Estados e municípios, o que reduzirá a parcela da União.

É inescapável a conclusão de que o contingenciamento das dotações do Orçamento de 2015 teria sido muito maior do que os R$ 70,88 bilhões divulgados em maio se o governo não tivesse incluído, em sua programação financeira deste ano, uma estimativa de receita que ainda não sabe de onde virá.

O corte das despesas teria sido de, no mínimo, R$ 100 bilhões, considerando a exclusão apenas dos R$ 30,442 bilhões de origem não especificada. Mas a área econômica sabe que um contingenciamento dessa dimensão é inviável, não só politicamente, mas também tecnicamente, pois quase todos os investimentos teriam que ser paralisados. Por isso, é necessário obter uma receita extra considerável neste ano, mesmo com a economia em recessão. Do contrário, a meta fiscal de 2015 não será cumprida.

Há outros problemas na estimativa do governo para a receita neste ano, que merecem ser considerados. Um deles é a previsão de arrecadação de R$ 7,5 bilhões com a venda de ativos. Essa receita é sempre colocada no Orçamento, mas nunca se realiza. A segunda é a elevação da estimativa de recursos que serão obtidos com as concessões.

Ribamar Oliveira é repórter especial. Hoje, excepcionalmente, substitui a titular da coluna, Claudia Safatle

E-mail: ribamar.oliveira@valor.com.br