Por meio de sua assessoria de imprensa, o SindiMotoristas informou que não há nenhum processo em andamento. O GLOBO não conseguiu contato com Noventa.
Outro caso interessante é o do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres ( CNTTT), Omar José Gomes, que tem mais de 90 anos e ocupa o cargo há pelo menos 15. Em março de 2008, o dirigente não teve pudores em admitir em entrevista ao GLOBO que, entre outras extravagâncias, levou a mulher para visitar parentes em Portugal com dinheiro da entidade. A declaração foi dada após terem chegado ao Ministério Público do Trabalho ( MPT) denúncias que iam dos atos em benefício próprio à concessão de empréstimos a outros sindicatos sem garantia.
Sete anos depois, Omar segue na presidência da entidade e ainda acumula a vice- presidência da Nova Central Sindical de Trabalhadores ( NCST), que só no ano passado recebeu R$ 22,1 milhões de Contribuição Sindical. As denúncias contra o dirigente culminaram numa ação civil pública, promovida pelo MPT, que, por sua vez resultou num acordo judicial, com mais de uma dezena de itens a serem cumpridos.
Entre as cláusulas, há até uma que deveria ser óbvia: “A CNTTT compromete- se a abster- se de utilizar recursos da confederação no custeio de finalidades tais como viagens de lazer a diretores, conselheiros, bem como custear despesas de acompanhantes”. A principal consequência prática foi a aplicação de uma multa de R$ 110 mil por “danos morais coletivos”, repassada a uma associação de pacientes com câncer. O curioso: a multa foi paga com dinheiro da própria CNTTT. Omar foi procurado, tanto através da Nova Central quanto da confederação, mas não retornou as ligações. A informação obtida pela reportagem é de que ele estaria hospitalizado.
O procurador Carlos Solar, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical ( Conalis) do MPT, afirma que os problemas dos sindicatos passam pela falta de liberdade, democracia e representatividade.
— Sabemos de diversas entidades que tentam impedir a filiação de trabalhadores. O Sindicato dos Comerciários do Rio, que gerou tanto problema, tem menos de 0,1% de seus trabalhadores sindicalizados. Sabemos de casos de sindicatos que cobram “joia” para a filiação e outros que adotam o discurso da facilidade, mas que criam impedimentos como a falta de formulários, de funcionários para assinar a filiação dos trabalhadores.
Solar afirma que há sindicatos, como o de vigias portuários do Rio, que estão sem eleições há cinco anos. Procurado por mais de uma semana, nenhum representante da entidade foi localizado. O procurador também conta que muitos sindicatos não divulgam sequer seus estatutos e regras eleitorais, o que serve para perpetuar uma pessoa ou grupo no poder:
— Conhecemos ao menos dois casos em que, após o MPT atuar e as regras mudarem, a situação perdeu com menos de 20% dos votos. Ou seja, a diretoria não representava a categoria.
EM SP, O ‘ MILAGRE’ DA MULTIPLICAÇÃO
Uma cidade não pode ter dois sindicatos que representem a mesma categoria. Mas a Constituição oferece uma alternativa a esse impedimento: a possibilidade de desmembrar entidades que negociam em nome de mais de um grupo de trabalhadores. Foi essa a sacada que Ataíde Francisco de Morais teve em 1996, quando fundou o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo ( Sindifast).
A ideia deu tão certo que Ataíde já abriu sindicatos semelhantes em ao menos duas cidades e passou a administração deles para pessoas de sua família. Também fundou uma federação para incentivar a criação de outras entidades para a categoria. Finalmente, teve seus ganhos patrimoniais investigados pelo Tribunal de Contas da União ( TCU). Segundo seus advogados, ele nunca foi declarado réu em processos por enriquecimento ilícito.
A história de Ataíde começa em 1996. Até então, funcionários de empresas como o McDonald’s eram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Lanchonetes de São Paulo ( Sinthoresp), que briga na Justiça há 18 anos, sem sucesso, pelo direito de recolocar a categoria sob seu guarda- chuva. Em diversas ações, a Justiça entendeu que a atividade de fast food é diferente daquela de um restaurante convencional.
Então morador da periferia de Osasco, na Grande São Paulo, Ataíde se uniu a outros trabalhadores para criar o sindicato. Em quatro anos, conquistou o registro no Ministério do Trabalho, o direito de negociar com o sindicato patronal, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo ( Sinhores- SP) e a possibilidade de arrecadar o imposto sindical de toda a categoria. O Sindifast estima que representa atualmente cerca de 10 mil trabalhadores na capital paulista.
O desmembramento foi considerado uma forma de beneficiar os patrões, segundo sindicalistas ouvidos pelo GLOBO. O sindicato patronal continua sendo o mesmo para as duas categorias, embora os salários e alguns benefícios sejam diferentes. O advogado Emerson Xavier dos Santos, que representa Ataíde e o Sindifast, discorda:
— Em um primeiro momento, os pisos salarias do fast food foram piores que os de trabalhadores de bares e restaurantes — diz o advogado, que continua: — Mas hoje isso não acontece. Há pisos salariais até maiores em alguns casos.