Título: Críticas e temores
Autor: Pariz, Tiago; Martins, Victor
Fonte: Correio Braziliense, 01/09/2011, Economia, p. 12

A intenção do governo de fazer uma economia menor para pagar dívidas em 2012 e a previsão de gastos maiores com despesas não obrigatórias pelos órgãos públicos surpreenderam os analistas do mercado financeiro. "O Orçamento minguou a credibilidade do governo. O que está ruim, ainda pode piorar", observou Marcelo Gazzano, do Royal Bank of Scotland. Segundo ele, os números que estão no Orçamento da União do ano que vem podem ficar ainda piores em novembro, quando serão feitos ajustes nos cálculos pelo Congresso, em geral, elevando as despesas.

Para Silvio Campos Neto, da Consultoria Tendências, chamou a atenção o fato de o governo admitir que o primário não vai crescer. A economia prometida, que era de R$ 91,8 bilhões, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), caiu para 2,5% do PIB, depois do abatimento de R$ 25,6 bilhões (0,6% do PIB) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Sinaliza um problema e contraria o discurso do Mantega (ministro da Fazenda), de situação fiscal cada vez mais sólida", complementou.

Mais grave nesse emaranhado de números, avaliou Bernardo Fiaux, da Personale Investimentos, é a evolução das despesas não obrigatórias, que ficam a critério dos órgãos públicos. De 2004 até 2011, os desembolsos triplicaram, de R$ 64,5 bilhões para R$ 175,8 bilhões. E vão subir para R$ 221 bilhões, em 2012. As receitas, porém, não crescem na mesma proporção, destaca Fiaux. Neste ano, com débitos antigos da Vale (Refis da Crise e CSLL), foram arrecadados cerca de R$ 15 bilhões a mais. "Foi um ano de receitas extraordinárias, que não devem se repetir. O governo ia bem. Estragou tudo com esse orçamento, um dos mais inflacionários dos últimos três anos", criticou.

Outras contradições estão nas previsões de inflação e de juros, de 2012 a 2015, apontaram os analistas. Para Jankiel Santos, economista-chefe do BES Investimento, é impossível manter a inflação em 4,8%, em 2011, e, depois, em 4,5% até 2015, com a conjuntura internacional afetada pela crise e com base em um crescimento econômico de 5,5%, no período, tendo uma previsão de aumento da massa salarial de 9%, ao mesmo tempo, e ainda com juros anuais de 8%. "Inconsistente. Não é factível. O governo teria que botar muito combustível no crescimento para conter a inflação e conseguir todo esse resultado que quer", afirmou.

PGR APOIA AUMENTO POR DECRETO O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual opina pela validade da lei que prevê os reajustes do salário mínimo até 2015 por decreto presidencial. No documento, Gurgel recomenda que os ministros do Supremo rejeitem a ação proposta em março por partidos de oposição, que pedem que a lei seja declarada inconstitucional. DEM, PPS e PSDB alegam que a fixação do salário mínimo é uma atribuição exclusiva do Poder do Legislativo. O procurador, por sua vez, avalia que o ato do presidente da República terá o objetivo apenas complementar, não retirando as atribuições do Congresso. A relatora do processo, Cármen Lúcia, ainda não definiu quando levará o caso para julgamento em plenário.