O projeto de lei que complementará a proposta de reforma política da Câmara tentará reduzir os custos das campanhas. O texto prevê a diminuição da duração do período de campanha eleitoral nas ruas e do horário eleitoral gratuito de rádio e TV. Também fixa teto mais rigoroso para as doações empresariais e reduz de um ano para seis meses o prazo de filiação para um candidato concorrer por um partido. A intenção é tentar votar o projeto ainda hoje ou, no máximo, até a próxima semana.
AILTON DE FREITAS/27-01-2009Mudança. Rodrigo Maia, relator da PEC e do projeto de lei: “Colocamos limites para as doações”O projeto reduz de 90 para 45 dias o tempo das campanhas eleitorais nas ruas. E diminui para 30 dias, no primeiro turno, o prazo da propaganda eleitoral no rádio e na TV. Privilegia os comerciais de até um minuto no meio da programação, em vez dos blocos de propaganda que chegavam a 50 minutos no horário nobre.
No caso de prefeitos e vereadores, o projeto estabelece que não haverá mais esses blocos, só comerciais ao longo da programação. Nas eleições gerais (presidente, governador, senador e deputados), os blocos diários caem de 50 minutos para 30 minutos (duas vezes ao dia), além de comerciais de 30 segundos e 1 minuto, ao longo da programação das emissoras.
FINANCIAMENTO PODE VOLTAR AO DEBATE
Ontem à noite, a Câmara aprovou em segundo turno o texto-base da PEC da reforma política, por 420 votos a 30. Mas a votação dos destaques, que podem alterar o texto já aprovado, foi adiada para a próxima semana. Os principais pontos aprovados foram o fim da reeleição e o mandato eletivo de cinco anos.
Temas polêmicos poderão voltar a ser debatidos na votação dos destaques, como o financiamento de campanhas: há destaques propondo a exclusão da regra que permite a doação de empresas a partidos políticos, e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.
Tanto a PEC da reforma política quanto o projeto de lei que complementará a reforma ainda terão que ser apreciados pelo Senado. Com o objetivo de minar a importância dos partidos nanicos, o projeto reduz também a parcela do Fundo Partidário que é distribuída igualmente entre todas as legendas.
— Vamos privilegiar os partidos que elegem mais deputados. Reduzimos o tempo das campanhas e do horário eleitoral, o que reduz muito os custos das campanhas. E colocamos limites para as doações e tetos das campanhas — disse Rodrigo Maia, relator da PEC e do projeto de lei.
O texto da Câmara cria tetos para as doações empresariais. Cada empresa poderá doar até R$ 20 milhões, desde que não ultrapasse 2% do faturamento do ano anterior. O projeto proíbe que empresas que tenham contratos de execução de obras com prefeituras, estados e União façam doação no local onde executam a obra.
Foram fixados gastos para as campanhas eleitorais: 70% do gasto nas últimas eleições. No caso da campanha presidencial, disse Maia, o teto será de 175 milhões no primeiro turno e de R$ 58 milhões no segundo.
INDEFERIMENTO DE REGISTRO
No Senado, a comissão especial da reforma política aprovou regra que prevê novas eleições, em caso de indeferimento de registro, cassação do diploma ou perda do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. A regra incluída no parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) vale a partir de 2016, para decisões transitadas em julgado até seis meses antes do fim do mandato.
A jurisprudência atual na Justiça Eleitoral, nesses casos, prevê a posse do segundo, do terceiro e até do quarto colocado na eleição. A nova regra vale para decisões da Justiça eleitoral. Em caso de morte ou impeachment, continua assumindo o vice.
Ato contra Cunha reúne 700 no Rio
Um enterro simbólico da democracia, com direito a caixão e velas ao redor. Foi assim que terminou o protesto que cerca de 700 pessoas, na avaliação de policiais militares e dos próprios manifestantes, fizeram ontem contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Centro do Rio. A manifestação pacífica começou na Candelária e seguiu até o Largo da Carioca.
FERNANDO QUEVEDONas ruas. Protesto pacífico faz enterro simbólico da democracia no RioO grupo de estudantes e organizações de esquerda ligadas a partidos como PT, PSOL e PCdoB criticou bandeiras do deputado, como a construção de um anexo na Câmara, chamado de “Parlashopping”, e a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. A proposta foi aprovada semana passada na Casa, após uma manobra do peemedebista.
— Decidimos que a gente faria um enterro simbólico porque o Cunha está atropelando a democracia — disse Leandro Uchoas, militante do PSOL que caminhava à frente dos demais segurando um caixão com a palavra “democracia”.
Durante o ato, os manifestantes caminharam com pipas onde se lia “voa, juventude” e “não à redução”. Eles também gritavam palavras de ordem como “Cunha é ditador”, acompanhados por músicos que tocavam instrumentos de sopro e percussão. Nos cartazes, mensagens como “shopping no Congresso?” e “pela redução da picaretagem”, além de críticas aos cortes no Orçamento da União feitos pela presidente Dilma Rousseff .
POLÍCIA BLOQUEIA CAMINHO
Entre os grupos de estudantes que integraram o protesto, a União Nacional dos Estudantes ( UNE), a União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro ( UEE- RJ) e a União da Juventude Socialista (UJS).
— Um retrocesso como o Cunha na Câmara cristaliza aquilo que há de mais retrógrado na sociedade brasileira. O que ele está fazendo é aplicar uma contrarreforma política. Não tem fórmula mágica (para mobilizar a sociedade), é organizar as pessoas e mostrar que ele está impondo um retrocesso. A população também apoiou a ditadura, o nazismo. A maioria pode estar errada — criticou Felipe Garcez, segundo diretor de Cultura da UNE.
Os manifestantes foram até a porta do prédio onde fica o escritório de Cunha, no Centro, apesar de a polícia ter tentado fazer um bloqueio. Para evitar atos violentos, o grupo decidiu encerrar o protesto no Largo da Carioca.